Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2015 - 161 normas e 2.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/06/2015
Lei 13.133, de 15/06/2015 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei 7.565, de 19/12/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
Diário Oficial de 10/06/2015
Lei 13.132, de 09/06/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 663, de 19/12/2014). Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009.
Diário Oficial de 27/05/2015
Lei 13.129, de 26/05/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 26/07/2015). Arbitragem. Altera a Lei 9.307, de 23/09/1996, e a Lei 6.404, de 15/12/1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei 9.307, de 23/09/1996.
Diário Oficial de 27/05/2015
Lei 13.128, de 26/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 27/05/2015
Lei 13.127, de 26/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Plano de saúde. Consumidor. Altera a Lei 9.656, de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 22/05/2015
Lei 13.126, de 21/05/2015 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão de Medida Provisória 661/2014) . Administrativo. Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias e altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, a Lei 10.820, de 17/12/2003, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 8.112, de 11/12/1990.
Diário Oficial de 22/05/2015
Lei 13.125, de 21/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Diário Oficial de 22/05/2015
Lei 13.124, de 21/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera a Lei 10.446, de 08/05/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da CF/88.
Diário Oficial de 21/05/2015
Lei 13.123, de 20/05/2015 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/11/2015). Constitucional. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF/88, o art. 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto 2.519, de 16/03/1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2015
Lei 13.122, de 13/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.121, de 07/05/2015 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.681, de 18/06/2018. Origem da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). (Conversão da Medida Provisória 660, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Remuneração. Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010, e os Anexos III e III-A da Lei 11.356, de 19/10/2006; e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.120, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.119, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Intensivista.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.118, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.117, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Liberdade.
Diário Oficial de 22/04/2015
Lei 13.116, de 20/04/2015 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei 9.472, de 16/07/1997, a Lei 11.934, de 05/05/2009, e a Lei 10.257, de 10/07/2001.