Ano
2018 (96)2017 (173)2016 (171)
2015 (161)2014 (128)2013 (171)
2012 (193)2011 (208)2010 (191)
2009 (290)2008 (257)2007 (198)
2006 (177)2005 (176)2004 (245)
2003 (192)2002 (226)2001 (217)
2000 (204)1999 (171)1998 (65)
1997 (57)1996 (51)1995 (75)
1994 (57)1993 (66)1992 (51)
1991 (51)1990 (58)1989 (66)
1988 (29)1987 (14)1986 (28)
1985 (36)1984 (30)1983 (28)
1982 (20)1981 (25)1980 (26)
1979 (47)1978 (23)1977 (25)
1976 (21)1975 (35)1974 (36)
1973 (27)1972 (22)1971 (33)
1970 (13)1969 (2)1968 (37)
1967 (23)1966 (18)1965 (39)
1964 (22)1963 (5)1962 (12)
1961 (9)1960 (10)1959 (2)
1958 (7)1957 (12)1956 (16)
1955 (13)1954 (9)1953 (5)
1952 (11)1951 (9)1950 (8)
1949 (10)1948 (7)1947 (2)
1937 (2)1935 (1)1924 (1)
1916 (1)1888 (1)1886 (1)
1882 (1)1871 (1)1850 (3)
1835 (1)

Lei
5.254 normas e 65.376 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/06/2018

Doc. 184.1952.7004.1800

Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11 de novembro de 2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88 e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998; e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/06/2018

Doc. 184.1952.7004.0700

Lei 13.679, de 14/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 811, de 21/12/2017). Administrativo. Petróleo. Altera a Lei 12.304, de 02/08/2010, e a Lei 12.351, de 22/12/2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.


Doc. 184.1952.7004.1400

Lei 13.680, de 14/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 1.283, de 18/12/1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.


Diário Oficial de 14/06/2018

Doc. 184.1952.7004.0000

Lei 13.677, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 813, de 26/12/2017). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.


Doc. 184.1952.7004.0400

Lei 13.678, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.


Diário Oficial de 12/06/2018

Doc. 184.1952.7003.3800

Lei 13.674, de 11/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 810, de 08/12/2017). Administrativo. Tributário Altera as Lei 8.248, de 23/10/1991 (capacitação e competitividade do setor de informática e automação), e a Lei 8.387, de 30/12/1991 (medida cautela fiscal), e dá outras providências.


Doc. 184.1952.7003.4600

Lei 13.675, de 11/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50

EMENTA: (Vigência em 12/07/2018). Administrativo. Segurança pública. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da CF/88; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS; institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; altera a Lei Complementar 79, de 07/01/1994, a Lei 10.201, de 14/02/2001, e a Lei 11.530, de 24/10/2007; e revoga dispositivos da Lei 12.681, de 04/07/2012.


Doc. 184.1952.7003.9700

Lei 13.676, de 11/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Processo civil. Mandado de segurança. Altera a Lei 12.016, de 07/08/2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.


Diário Oficial de 06/06/2018

Doc. 183.9270.7001.2200

Lei 13.671, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o Anexo V à Lei 13.587, de 02/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.


Doc. 183.9270.7001.2500

Lei 13.672, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a Lei 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.


Doc. 183.9270.7001.2800

Lei 13.673, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.987, de 13/02/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 9.472, de 16/07/1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.


Diário Oficial de 30/05/2018

Doc. 183.9270.7001.0600

Lei 13.669, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 819, de 25/01/2018). Administrativo. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.


Doc. 183.9270.7001.0900

Lei 13.670, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera as Lei 12.546, de 14/12/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.218, de 29/08/1991, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 10.865, de 30/04/2004, e a Lei 11.457, de 16/03/2007, e o Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977.


Diário Oficial de 29/05/2018

Doc. 183.6884.9000.1600

Lei 13.668, de 28/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 809, de 01/12/2017). Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera a Lei 11.516, de 28/08/2007, a Lei 7.957, de 20/12/1989, e a Lei 9.985, de 18/07/2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).