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Relação de Lei - 5.827 normas e 71.065 artigos encontrados

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Diário Oficial de 16/07/2021

Doc. 214.8634.9000.3400

Lei 14.186, de 15/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.036, de 17/03/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Diário Oficial de 15/07/2021

Doc. 215.0062.9000.7200

Lei 14.187, de 15/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Diário Oficial de 15/07/2021

Doc. 215.0062.9000.4900

Lei 14.183, de 14/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.034, de 01/03/2021). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Lei 9.613, de 3/03/1998, e o Decreto-lei 288, de 28/02/1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Diário Oficial de 15/07/2021

Doc. 215.0062.9000.6000

Lei 14.184, de 14/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Vigência. Lei 14.184/2021, art. 5º). (Conversão da Medida Provisória 1.033, de 24/02/2021). Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Diário Oficial de 13/07/2021

Doc. 215.0062.9000.6600

Lei 14.185, de 14/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei 12.865, de 9/10/2013.

Diário Oficial de 02/07/2021

Doc. 214.8634.9000.0000

Lei 14.182, de 12/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-B 18-C 19 20 21 21-A 21-B 21-C 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021). Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 13.182, de 3/11/2015, a Lei 13.203, de 8/12/2015, a Lei 14.118, de 13/01/2021, a Lei 9.648, de 27/05/1998, e a Lei 9.074, de 7/07/1995; e revoga dispositivos da Lei 3.890-A, de 25/04/1961.

Diário Oficial de 02/07/2021

Doc. 214.5265.8000.1500

Lei 14.180, de 01/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.

Diário Oficial de 01/07/2021

Doc. 214.5265.8000.2900

Lei 14.181, de 01/07/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a Lei 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Diário Oficial de 28/06/2021

Doc. 214.5265.8000.0900

Lei 14.179, de 30/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.028, de 10/02/2021). Administrativo. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos da Lei 8.870, de 15/04/1994, e da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Diário Oficial de 23/06/2021

Doc. 214.5265.8000.0600

Lei 14.178, de 28/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 14.144, de 22/04/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Diário Oficial de 23/06/2021

Doc. 214.3140.2000.3300

Lei 14.176, de 22/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020). Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/2021

Doc. 214.3140.2000.4000

Lei 14.177, de 22/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Registro público. Administrativo. Altera a Lei 13.178, de 22/10/2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/2021

Doc. 214.2384.1005.8200

Lei 14.174, de 17/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.024, de 31/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Diário Oficial de 16/06/2021

Doc. 214.2384.1005.8700

Lei 14.175, de 17/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.030, de 22/02/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.

Diário Oficial de 11/06/2021

Doc. 214.2384.1005.6800

Lei 14.173, de 15/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020). (Vigência e efeitos. Lei 14.173/2021, art. 13.). Administrativo. Tributário. Altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei 5.070, de 7/07/1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Lei 9.998, de 17/08/2000, a Lei 9.472, de 16/07/1997, a Lei 13.649, de 11/04/2018, a Lei 4.117, de 27/08/1962, e a Lei 12.485, de 12/09/2011; e revoga dispositivo da Lei 11.934, de 5/05/2009.

Diário Oficial de 11/06/2021

Doc. 214.2384.1005.0500

Lei 14.164, de 10/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Diário Oficial de 11/06/2021

Doc. 214.2384.1005.0900

Lei 14.165, de 10/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020). Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.