Ano
2018 (119)2017 (173)2016 (224)
2015 (161)2014 (128)2013 (171)
2012 (193)2011 (208)2010 (191)
2009 (290)2008 (257)2007 (198)
2006 (177)2005 (176)2004 (245)
2003 (192)2002 (226)2001 (217)
2000 (204)1999 (171)1998 (65)
1997 (57)1996 (51)1995 (75)
1994 (57)1993 (66)1992 (51)
1991 (51)1990 (58)1989 (65)
1988 (29)1987 (14)1986 (28)
1985 (36)1984 (30)1983 (28)
1982 (20)1981 (25)1980 (26)
1979 (47)1978 (24)1977 (26)
1976 (21)1975 (35)1974 (37)
1973 (27)1972 (23)1971 (33)
1970 (13)1969 (2)1968 (37)
1967 (25)1966 (19)1965 (40)
1964 (25)1963 (5)1962 (12)
1961 (9)1960 (10)1959 (2)
1958 (7)1957 (12)1956 (17)
1955 (13)1954 (10)1953 (5)
1952 (11)1951 (9)1950 (9)
1949 (10)1948 (9)1947 (2)
1937 (2)1935 (1)1924 (1)
1916 (1)1888 (1)1886 (1)
1882 (1)1871 (1)1850 (3)
1835 (1)

Lei
5.293 normas e 66.209 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/08/2018

Doc. 185.4660.8000.4900

Lei 13.703, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 832, de 27/05/2018). Administrativo. Frete. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.


Doc. 185.4660.8000.6000

Lei 13.704, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 829, de 03/05/2018). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.


Diário Oficial de 07/08/2018

Doc. 185.4660.8000.3900

Lei 13.701, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 826, de 11/04/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.


Doc. 185.4660.8000.4400

Lei 13.702, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 824, de 27/03/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e a Lei 12.873, de 24/10/2013, a Lei 6.088, de 16/07/1974, e a Lei 13.502, de 01/11/2017.


Diário Oficial de 03/08/2018

Doc. 185.3183.4004.7700

Lei 13.699, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.


Doc. 185.3183.4004.8000

Lei 13.700, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para os fins que especifica.


Diário Oficial de 02/08/2018

Doc. 185.3183.4004.7300

Lei 13.698, de 01/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 27/07/2018

Doc. 185.2250.3000.3900

Lei 13.697, de 26/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.


Diário Oficial de 13/07/2018

Doc. 185.0351.9001.2800

Lei 13.695, de 12/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de moda.


Doc. 185.0351.9001.3200

Lei 13.696, de 12/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.


Diário Oficial de 11/07/2018

Doc. 185.0351.9000.9900

Lei 13.690, de 10/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 821, de 26/02/2018). Administrativo. Servidor público. Segurança pública. Altera a Lei 13.502, de 01/11/2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Lei 11.134, de 15/07/2005, e Lei 9.264, de 07/02/1996; e revoga dispositivos da Lei 11.483, de 31/05/2007.


Doc. 185.0351.9001.1400

Lei 13.691, de 10/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.


Doc. 185.0351.9001.1900

Lei 13.692, de 10/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.


Doc. 185.0351.9001.2200

Lei 13.693, de 10/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.


Doc. 185.0351.9001.2500

Lei 13.694, de 10/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.


Diário Oficial de 04/07/2018

Doc. 184.7364.8002.5000

Lei 13.688, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 31/12/2018). Advogado. Advocacia. Administrativo. Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da AOAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.


Doc. 184.7364.8002.5400

Lei 13.689, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.


Diário Oficial de 03/07/2018

Doc. 184.7364.8002.4700

Lei 13.687, de 02/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Interactiano.


Diário Oficial de 26/06/2018

Doc. 184.7364.8002.3900

Lei 13.685, de 25/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 23/12/2018). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 12.732, de 22/11/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei 12.662, de 05/06/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.


Doc. 184.7364.8002.4400

Lei 13.686, de 26/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.


Diário Oficial de 22/06/2018

Doc. 184.7364.8002.2600

Lei 13.684, de 21/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 820, de 15/02/2018). Administrativo. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.


Diário Oficial de 20/06/2018

Doc. 184.7364.8002.0900

Lei 13.682, de 19/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 812, de 26/12/2017). Administrativo. Altera a Lei 10.177, de 12/01/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 8.167, de 16/01/1991, e a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Medidas Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, e a Medidas Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, e a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei 9.126, de 10/11/1995, e da Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001.


Doc. 184.7364.8002.2100

Lei 13.683, de 19/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 818, de 11/01/2018). Administrativo. Constitucional. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015 (Estatuto da Metrópole), e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Diário Oficial de 19/06/2018

Doc. 184.1952.7004.1800

Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11 de novembro de 2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88 e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998; e dá outras providências.


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