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Relação de Lei Delegada - 13 normas e 245 artigos encontrados

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Diário Oficial de 10/08/1992

Doc. 104.6674.9000.0000

Lei Delegada 13, de 27/08/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/08/92). Administrativo. Servidor público. Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Doc. 104.6674.9002.9100

Lei Delegada 12, de 07/08/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001). (Efeitos financeiros a partir de 01/07/92). Administrativo. Servidor público. Forças armadas. Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.

Diário Oficial de 12/10/1962

Doc. 104.6674.9001.8300

Lei Delegada 8, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Doc. 104.6674.9001.9800

Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Doc. 104.6674.9002.4400

Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/10/1962

Doc. 104.6674.9002.7200

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Doc. 103.7782.8161.9400

Lei Delegada 3, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 1.102, de 21/11/1903, que «institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e as obrigações dessas empresas», e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Doc. 104.6674.9000.8900

Lei Delegada 2, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redação, e adota providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Doc. 104.6674.9000.9300

Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.