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Relação de Lei Delegada - 13 normas e 245 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 28/08/1992

Lei Delegada 13, de 27/08/1992 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/08/92). Administrativo. Servidor público. Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1992

Lei Delegada 12, de 07/08/1992 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001). (Efeitos financeiros a partir de 01/07/92). Administrativo. Servidor público. Forças armadas. Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 8, de 11/10/1962 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/10/1962

Lei Delegada 3, de 26/09/1962 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 1.102, de 21/11/1903, que «institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e as obrigações dessas empresas», e dá outras providências.

Lei Delegada 7, de 26/09/1962 - Arts.17 16 15 14 13 12

EMENTA: Administrativo. Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.