Medida Provisoria
894 normas e 10.654 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/01/2020

Doc. 200.1054.8002.5400

Medida Provisória 918, de 03/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 4º).Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4800

Medida Provisória 916, de 31/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020.

Doc. 200.1054.8002.5100

Medida Provisória 917, de 31/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diário Oficial de 30/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4000

Medida Provisória 915, de 27/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Diário Oficial de 24/12/2019

Doc. 200.1054.8002.2600

Medida Provisória 914, de 24/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Diário Oficial de 20/12/2019

Doc. 198.7562.5003.9700

Medida Provisória 912, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.

Doc. 198.7562.5004.0000

Medida Provisória 913, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Diário Oficial de 11/12/2019

Doc. 198.4681.5006.2500

Medida Provisória 910, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 11.952, de 25/06/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei 8.666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Doc. 198.4681.5006.3200

Medida Provisória 911, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 10/12/2019

Doc. 198.4681.5006.1800

Medida Provisória 909, de 09/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12 e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/2019

Doc. 198.3413.3002.1400

Medida Provisória 908, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

Diário Oficial de 27/11/2019

Doc. 198.3413.3001.7700

Medida Provisória 907, de 26/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 907/2019, art. 36). (Republicada em 28/11/2019). Administrativo. Comercial. Civil. Direito autoral. Altera a Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei 11.371, de 28/11/2006, e a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age?ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

Diário Oficial de 20/11/2019

Doc. 198.0753.6001.3300

Medida Provisória 906, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.7423.6003.7100

Medida Provisória 904, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20, caput, «l».

Doc. 198.0753.6000.7900

Medida Provisória 905, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Vigência e produção de efeitos veja art. 53). Administrativo. Trabalhista. Profissão. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.