Ano
2018 (25)2017 (51)2016 (56)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (55)
1999 (1)1998 (1)1997 (4)
1996 (1)1995 (1)1994 (2)
1993 (1)1990 (10)1989 (16)
1988 (3)

Medida Provisoria
810 normas e 9.626 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/06/2018

Doc. 184.1952.7004.6300

Medida Provisória 841, de 12/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.


Diário Oficial de 06/06/2018

Doc. 183.9270.7001.6200

Medida Provisória 840, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.


Diário Oficial de 30/05/2018

Doc. 183.9270.7001.3300

Medida Provisória 834, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30/10/2018.


Doc. 183.9270.7001.3600

Medida Provisória 835, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.


Doc. 183.9270.7001.4000

Medida Provisória 836, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/09/2018). Tributário. Previdenciário. Seguridade social. Revoga dispositivos da Lei 10.865, de 30/04/2004, e da Lei 11.196, de 21/11/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.


Doc. 183.9270.7001.4300

Medida Provisória 837, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.


Doc. 183.9270.7001.5000

Medida Provisória 838, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.


Doc. 183.9270.7001.5900

Medida Provisória 839, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 27/05/2018

Doc. 183.6884.9000.2100

Medida Provisória 831, de 27/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.029, de 12/04/1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.


Doc. 183.6884.9000.2400

Medida Provisória 832, de 27/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Frete. Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.


Doc. 183.6884.9000.3300

Medida Provisória 833, de 27/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Pedágio. Altera a Lei 13.103, de 02/03/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.


Diário Oficial de 22/05/2018

Doc. 183.6644.0000.2000

Medida Provisória 830, de 21/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887, de 24/12/2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.


Diário Oficial de 04/05/2018

Doc. 183.0873.8000.1000

Medida Provisória 829, de 03/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.


Diário Oficial de 30/04/2018

Doc. 183.0152.6002.7800

Medida Provisória 828, de 27/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/05/2018.


Diário Oficial de 20/04/2018

Doc. 182.7460.8000.8500

Medida Provisória 827, de 19/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.


Diário Oficial de 12/04/2018

Doc. 182.5574.0002.8800

Medida Provisória 826, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.


Diário Oficial de 28/03/2018

Doc. 182.2035.5004.8700

Medida Provisória 825, de 27/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 182.2035.5004.8400

Medida Provisória 824, de 26/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.


Diário Oficial de 12/03/2018

Doc. 181.8661.3000.6900

Medida Provisória 823, de 09/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 02/03/2018

Doc. 181.5793.8000.2800

Medida Provisória 822, de 01/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.430, de 27/12/1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.


Diário Oficial de 27/02/2018

Doc. 181.4130.4002.8000

Medida Provisória 821, de 26/02/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.502, de 01/11/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.


Diário Oficial de 16/02/2018

Doc. 181.4130.4002.7100

Medida Provisória 820, de 15/02/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.


Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 180.8034.0004.5100

Medida Provisória 819, de 25/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.669, 30/05/2018). Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.


Diário Oficial de 12/01/2018

Doc. 180.8034.0004.4700

Medida Provisória 818, de 11/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Diário Oficial de 05/01/2018

Doc. 180.8034.0004.0900

Medida Provisória 817, de 04/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 13.681, de 18/06/2018). Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, e dá outras providências.