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Relação de Medida Provisoria - 1.025 normas e 11.542 artigos encontrados

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Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8003.9300

Medida Provisória 1.041, de 30/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 18/03/2021

Doc. 212.3651.8003.5800

Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: (Produção de efeitos veja Medida Provisória 1.040/2021, art. 34). Administrativo. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.

Diário Oficial de 18/03/2021

Doc. 212.0992.4001.2200

Medida Provisória 1.037, de 18/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/2021

Doc. 212.0992.4001.2600

Medida Provisória 1.038, de 18/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 17/03/2021

Doc. 212.0992.4001.2900

Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Diário Oficial de 05/03/2021

Doc. 212.0992.4001.1800

Medida Provisória 1.036, de 17/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Diário Oficial de 01/03/2021

Doc. 211.6674.2005.9300

Medida Provisória 1.035, de 05/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 25/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8700

Medida Provisória 1.034, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Vigência veja Medida Provisória 1.034/2021, art. 5º). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.

Diário Oficial de 25/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8100

Medida Provisória 1.032, de 24/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8400

Medida Provisória 1.033, de 24/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.

Diário Oficial de 22/02/2021

Doc. 211.6674.2005.6200

Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002.

Diário Oficial de 11/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5900

Medida Provisória 1.030, de 22/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 10/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5600

Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Diário Oficial de 01/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5200

Medida Provisória 1.028, de 09/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

Diário Oficial de 06/01/2021

Doc. 210.8581.2002.3700

Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.4194.6001.5700

Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1700

Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0000

Medida Provisória 1.022, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0300

Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.