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Relação de Medida Provisoria - 988 normas e 11.301 artigos encontrados

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Diário Oficial de 02/10/2020

Doc. 207.1182.2002.6900

Medida Provisória 1.007, de 02/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/10/2020

Doc. 206.7620.1001.0100

Medida Provisória 1.006, de 01/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.9300

Medida Provisória 1.005, de 30/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8000

Medida Provisória 1.002, de 23/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8400

Medida Provisória 1.003, de 24/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8900

Medida Provisória 1.004, de 24/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.3784.9000.8400

Medida Provisória 1.001, de 15/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.0585.1002.0600

Medida Provisória 999, de 02/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/2020

Doc. 206.0585.1002.1000

Medida Provisória 1.000, de 02/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei 13.979, de 6/02/2020.

Diário Oficial de 26/08/2020

Doc. 206.0585.1001.9100

Medida Provisória 997, de 01/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 0 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 5.655, de 20/05/1971, o Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, e a Lei 12.783, de 11/01/2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2020

Doc. 206.0585.1001.6200

Medida Provisória 996, de 25/08/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Diário Oficial de 06/08/2020

Doc. 205.5131.2000.8800

Medida Provisória 995, de 07/08/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.

Diário Oficial de 28/07/2020

Doc. 205.3940.3000.0000

Medida Provisória 994, de 06/08/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/07/2020

Doc. 205.1934.1000.8300

Medida Provisória 993, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Diário Oficial de 15/07/2020

Doc. 205.0253.4001.1100

Medida Provisória 992, de 16/07/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto na Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, art. 7º e altera a Lei 13.476, de 28/08/2017, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 6.015, de 31/12/1973.

Diário Oficial de 10/07/2020

Doc. 205.1455.1002.6000

Medida Provisória 991, de 15/07/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 09/07/2020

Doc. 205.1455.1002.5600

Medida Provisória 990, de 09/07/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/2020

Doc. 204.8364.0003.4300

Medida Provisória 989, de 08/07/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/06/2020

Doc. 204.8364.0003.3900

Medida Provisória 988, de 30/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/2020

Doc. 204.8364.0003.3300

Medida Provisória 986, de 29/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.036, de 13/08/2020). Administrativo. Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

Diário Oficial de 26/06/2020

Doc. 204.8364.0003.3600

Medida Provisória 987, de 30/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Diário Oficial de 18/06/2020

Doc. 204.8364.0003.2900

Medida Provisória 985, de 25/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/2020

Doc. 204.2644.9010.2800

Medida Provisória 984, de 18/06/2020 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.