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Relação de Medida Provisoria - 1.068 normas e 12.033 artigos encontrados
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Diário Oficial de 24/12/2021
Doc. 220.4250.0000.0000
Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: (Vigência parcial veja Medida Provisória 1.085/2021, art. 21, I). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata a Lei 11.977, de 7/07/2009, art. 37 e altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, a Lei 11.977/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017.
Diário Oficial de 24/12/2021
Doc. 220.3525.9000.2400
Medida Provisória 1.083, de 24/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2021
Doc. 220.3525.9000.2800
Medida Provisória 1.084, de 24/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2021
Doc. 220.3525.9000.2100
Medida Provisória 1.082, de 22/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 7/01/1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 15/12/2021
Doc. 220.3525.9000.1300
Medida Provisória 1.080, de 16/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Retificação em 20/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2021
Doc. 218.5814.7001.6500
Medida Provisória 1.079, de 14/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
Diário Oficial de 07/12/2021
Doc. 218.3865.1002.6800
Medida Provisória 1.075, de 06/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 1.075/2021, art. 5º). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e a Lei 11.128, de 28/06/2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Diário Oficial de 12/11/2021
Doc. 218.3865.1002.7400
Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.
Diário Oficial de 29/10/2021
Doc. 217.7394.6003.1300
Medida Provisória 1.074, de 11/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.113, de 25/12/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
Diário Oficial de 01/10/2021
Doc. 217.5454.9006.5300
Medida Provisória 1.073, de 28/10/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Diário Oficial de 13/09/2021
Doc. 216.9022.1001.2300
Medida Provisória 1.072, de 01/10/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2022). Tributário. Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei 7.940, de 20/12/1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei 6.385, de 7/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 13/09/2021
Doc. 216.3512.7000.4100
Medida Provisória 1.069, de 13/09/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021, a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Diário Oficial de 06/09/2021
Doc. 216.3512.7000.4800
Medida Provisória 1.070, de 13/09/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Diário Oficial de 03/09/2021
Doc. 216.1302.9000.0000
Medida Provisória 1.068, de 06/09/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Marco civil da Internet. Rede social. Altera a Lei 12.965, de 23/04/2014, e a Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Diário Oficial de 03/09/2021
Doc. 216.0415.4000.1700
Medida Provisória 1.066, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.
Diário Oficial de 30/08/2021
Doc. 216.0415.4000.2000
Medida Provisória 1.067, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Doc. 216.0094.0000.0000
Medida Provisória 1.065, de 30/08/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Convertida na Lei 14.273, de 23/12/2021). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.