Ano
2018 (38)2017 (51)2016 (56)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (56)
1999 (1)1998 (1)1997 (4)
1996 (1)1995 (1)1994 (2)
1993 (1)1990 (10)1989 (17)
1988 (3)

Medida Provisoria
825 normas e 9.940 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/10/2018

Doc. 186.8810.3005.1500

Medida Provisória 854, de 03/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Processual Civil. Juizado especial. Prova pericial. Perito. Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.


Diário Oficial de 26/09/2018

Doc. 186.8810.3005.1100

Medida Provisória 853, de 25/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Previdência privada. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.


Diário Oficial de 24/09/2018

Doc. 186.8810.3005.0200

Medida Provisória 852, de 21/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.


Diário Oficial de 11/09/2018

Doc. 186.8810.3004.3700

Medida Provisória 850, de 10/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.


Doc. 186.8810.3004.6700

Medida Provisória 851, de 10/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Administrativo. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.


Diário Oficial de 31/08/2018

Doc. 186.8810.3004.0300

Medida Provisória 849, de 31/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.


Diário Oficial de 17/08/2018

Doc. 185.6804.3003.5900

Medida Provisória 848, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


Diário Oficial de 01/08/2018

Doc. 185.3183.4005.0400

Medida Provisória 846, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 841, de 11/06/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.


Doc. 185.3183.4005.1000

Medida Provisória 847, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.


Diário Oficial de 20/07/2018

Doc. 185.0351.9001.4000

Medida Provisória 845, de 20/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.


Diário Oficial de 09/07/2018

Doc. 184.7364.8002.9500

Medida Provisória 844, de 06/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência veja art. 8º). Administrativo. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 17/07/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei 10.768, de 19/11/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei 11.445, de 05/01/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.


Diário Oficial de 06/07/2018

Doc. 184.7364.8002.6400

Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.


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