Ano
2018 (32)2017 (51)2016 (59)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (55)
1999 (1)1998 (1)1997 (4)
1996 (1)1995 (1)1994 (2)
1993 (2)1990 (10)1989 (17)
1988 (3)

Medida Provisoria
813 normas e 9.951 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/08/2018

Doc. 185.6804.3003.5900

Medida Provisória 848, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


Diário Oficial de 01/08/2018

Doc. 185.3183.4005.0400

Medida Provisória 846, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 841, de 11/06/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.


Doc. 185.3183.4005.1000

Medida Provisória 847, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.


Diário Oficial de 20/07/2018

Doc. 185.0351.9001.4000

Medida Provisória 845, de 20/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.


Diário Oficial de 09/07/2018

Doc. 184.7364.8002.9500

Medida Provisória 844, de 06/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência veja art. 8º). Administrativo. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 17/07/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei 10.768, de 19/11/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei 11.445, de 05/01/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.


Diário Oficial de 06/07/2018

Doc. 184.7364.8002.6400

Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.


Diário Oficial de 25/06/2018

Doc. 184.7364.8002.5900

Medida Provisória 842, de 22/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei 13.606, de 09/01/2018.


Diário Oficial de 12/06/2018

Doc. 184.1952.7004.6300

Medida Provisória 841, de 12/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-13-14-15-16-17-17-A-18-19-20-20-A-20-B-20-C-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.


Diário Oficial de 06/06/2018

Doc. 183.9270.7001.6200

Medida Provisória 840, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.


Diário Oficial de 30/05/2018

Doc. 183.9270.7001.3300

Medida Provisória 834, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30/10/2018.


Doc. 183.9270.7001.3600

Medida Provisória 835, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.


Doc. 183.9270.7001.4000

Medida Provisória 836, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/09/2018). Tributário. Previdenciário. Seguridade social. Revoga dispositivos da Lei 10.865, de 30/04/2004, e da Lei 11.196, de 21/11/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.


Doc. 183.9270.7001.4300

Medida Provisória 837, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.


Doc. 183.9270.7001.5000

Medida Provisória 838, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.


Doc. 183.9270.7001.5900

Medida Provisória 839, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 27/05/2018

Doc. 183.6884.9000.2100

Medida Provisória 831, de 27/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.029, de 12/04/1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.


Doc. 183.6884.9000.2400

Medida Provisória 832, de 27/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 13.703, de 08/08/2018). Administrativo. Frete. Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.


Doc. 183.6884.9000.3300

Medida Provisória 833, de 27/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Pedágio. Altera a Lei 13.103, de 02/03/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.


Diário Oficial de 22/05/2018

Doc. 183.6644.0000.2000

Medida Provisória 830, de 21/05/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887, de 24/12/2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.


Aguarde Carregando