Medida Provisoria
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Diário Oficial de 14/11/2018

Doc. 187.8383.4002.4600

Medida Provisória 855, de 13/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pela Lei 12.783, de 11/01/2013, art. 8º e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.


Doc. 187.8383.4002.5400

Medida Provisória 856, de 13/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica.


Diário Oficial de 04/10/2018

Doc. 186.8810.3005.1500

Medida Provisória 854, de 03/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Processual Civil. Juizado especial. Prova pericial. Perito. Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.


Diário Oficial de 26/09/2018

Doc. 186.8810.3005.1100

Medida Provisória 853, de 25/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Previdência privada. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei 12.618, de 30/04/2012.


Diário Oficial de 24/09/2018

Doc. 186.8810.3005.0200

Medida Provisória 852, de 21/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.


Diário Oficial de 11/09/2018

Doc. 186.8810.3004.3700

Medida Provisória 850, de 10/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.


Doc. 186.8810.3004.6700

Medida Provisória 851, de 10/09/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Administrativo. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.


Diário Oficial de 31/08/2018

Doc. 186.8810.3004.0300

Medida Provisória 849, de 31/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.


Diário Oficial de 17/08/2018

Doc. 185.6804.3003.5900

Medida Provisória 848, de 16/08/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


Diário Oficial de 01/08/2018

Doc. 185.3183.4005.0400

Medida Provisória 846, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 841, de 11/06/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.


Doc. 185.3183.4005.1000

Medida Provisória 847, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.


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