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Pesquisa de Legislação

Medida Provisoria
975 normas e 11.196 artigos encontrados

Diário Oficial de 06/08/2020

Doc. 205.3940.3000.0000

Medida Provisória 994, de 06/08/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/07/2020

Doc. 205.1934.1000.8300

Medida Provisória 993, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.


Diário Oficial de 16/07/2020

Doc. 205.0253.4001.1100

Medida Provisória 992, de 16/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto na Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, art. 7º e altera a Lei 13.476, de 28/08/2017, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 6.015, de 31/12/1973.


Diário Oficial de 15/07/2020

Doc. 205.1455.1002.6000

Medida Provisória 991, de 15/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 10/07/2020

Doc. 205.1455.1002.5600

Medida Provisória 990, de 09/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 09/07/2020

Doc. 204.8364.0003.4300

Medida Provisória 989, de 08/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 01/07/2020

Doc. 204.8364.0003.3900

Medida Provisória 988, de 30/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/06/2020

Doc. 204.8364.0003.3300

Medida Provisória 986, de 29/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.


Doc. 204.8364.0003.3600

Medida Provisória 987, de 30/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.


Diário Oficial de 26/06/2020

Doc. 204.8364.0003.2900

Medida Provisória 985, de 25/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 18/06/2020

Doc. 204.2644.9010.2800

Medida Provisória 984, de 18/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 17/06/2020

Doc. 204.2644.9010.1500

Medida Provisória 983, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.


Diário Oficial de 13/06/2020

Doc. 204.2644.9010.0700

Medida Provisória 982, de 13/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.


Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 204.2644.9010.0400

Medida Provisória 981, de 12/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9/06/2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 10/06/2020

Doc. 204.2644.9009.8800

Medida Provisória 979, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 981, de 12/06/2020, art. 1º). Administrativo. Ensino. Corona vírus. Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Doc. 204.2644.9009.9400

Medida Provisória 980, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.


Diário Oficial de 04/06/2020

Doc. 204.2644.9009.7700

Medida Provisória 976, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 204.2644.9009.8000

Medida Provisória 977, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.8400

Medida Provisória 978, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/06/2020

Doc. 204.2644.9009.6300

Medida Provisória 975, de 01/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 13.999, de 18/05/2020.


Diário Oficial de 28/05/2020

Doc. 204.2644.9009.5600

Medida Provisória 973, de 27/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, art. 18-B, lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.


Doc. 204.2644.9009.5900

Medida Provisória 974, de 28/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Diário Oficial de 26/05/2020

Doc. 204.2644.9009.4100

Medida Provisória 970, de 25/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.4500

Medida Provisória 971, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.


Doc. 204.2644.9009.5200

Medida Provisória 972, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.


Diário Oficial de 20/05/2020

Doc. 204.2644.9009.3400

Medida Provisória 968, de 19/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Doc. 204.2644.9009.3700

Medida Provisória 969, de 20/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.