Ano
2018 (10)2017 (51)2016 (56)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (55)
1999 (1)1998 (1)1997 (4)
1996 (1)1995 (1)1994 (1)
1993 (1)1990 (10)1989 (16)
1988 (3)

Medida Provisoria
794 normas e 9.531 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/04/2018

Doc. 182.5574.0002.8800

Medida Provisória 826, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.


Diário Oficial de 28/03/2018

Doc. 182.2035.5004.8700

Medida Provisória 825, de 27/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 182.2035.5004.8400

Medida Provisória 824, de 26/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.


Diário Oficial de 12/03/2018

Doc. 181.8661.3000.6900

Medida Provisória 823, de 09/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 02/03/2018

Doc. 181.5793.8000.2800

Medida Provisória 822, de 01/03/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.430, de 27/12/1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.


Diário Oficial de 27/02/2018

Doc. 181.4130.4002.8000

Medida Provisória 821, de 26/02/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.502, de 01/11/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.


Diário Oficial de 16/02/2018

Doc. 181.4130.4002.7100

Medida Provisória 820, de 15/02/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.


Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 180.8034.0004.5100

Medida Provisória 819, de 25/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.


Diário Oficial de 12/01/2018

Doc. 180.8034.0004.4700

Medida Provisória 818, de 11/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Diário Oficial de 05/01/2018

Doc. 180.8034.0004.0900

Medida Provisória 817, de 04/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/12/2017

Doc. 180.0623.4007.1100

Medida Provisória 814, de 28/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 12.111, de 09/12/2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.


Doc. 180.8034.0004.0200

Medida Provisória 815, de 29/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.


Doc. 180.8034.0004.0600

Medida Provisória 816, de 29/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


Diário Oficial de 27/12/2017

Doc. 180.0623.4007.0100

Medida Provisória 812, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 01/01/2018). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989, que regulamenta o art. 159, I, «c», da CF/88, Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei 10.177, de 12/01/2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.


Doc. 180.0623.4007.0700

Medida Provisória 813, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 06/01/2018). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.


Diário Oficial de 22/12/2017

Doc. 180.0623.4006.9700

Medida Provisória 811, de 21/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.304, de 02/08/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.


Diário Oficial de 11/12/2017

Doc. 178.5610.5000.6900

Medida Provisória 810, de 08/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Tributário Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991 (capacitação e competitividade do setor de informática e automação), e a Lei 8.387, de 30/12/1991 (medida cautela fiscal), e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/12/2017

Doc. 178.5610.5000.6800

Medida Provisória 809, de 01/12/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei 7.957, de 20/12/1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.


Diário Oficial de 14/11/2017

Doc. 177.8815.1001.3100

Medida Provisória 808, de 14/11/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Reforma trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943.


Diário Oficial de 31/10/2017

Doc. 177.5791.2000.5400

Medida Provisória 807, de 31/10/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/11/2017). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 13.496, de 24/10/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Diário Oficial de 30/10/2017

Doc. 177.5791.2000.5200

Medida Provisória 805, de 30/10/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei 10.887, de 18/06/2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

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