Pesquisa de Legislação

Relação de Medida Provisoria - 1.143 normas e 12.685 artigos encontrados

Veja relação de Códigos Comparativo - CPC 1973/CPC 2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • medida provisoria

Diário Oficial de 02/01/2023

Doc. 230.2571.8001.9000

Medida Provisória 1.157, de 01/01/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.

Diário Oficial de 02/01/2023

Doc. 230.2571.8001.8200

Medida Provisória 1.156, de 01/01/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei 8.029, de 12/04/1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

Diário Oficial de 01/01/2023

Doc. 230.2571.8001.7400

Medida Provisória 1.155, de 01/01/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.2571.8001.6900

Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023 - Arts.73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Diário Oficial de 29/12/2022

Doc. 230.2571.8000.9500

Medida Provisória 1.153, de 29/12/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificado no DOU de 30/12/2022). Administrativo. Trânsito. Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei 11.442, de 5/01/2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei 11.539, de 8/11/2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Doc. 230.2571.8000.8800

Medida Provisória 1.152, de 28/12/2022 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: (Vigência em 01/01/2024 ou em 01/01/2023. Veja Medida Provisória 1.152/2022, art. 48). Administrativo. Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.