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Pesquisa de Legislação

Medida Provisoria
943 normas e 10.977 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/05/2020

Doc. 203.4265.8000.5800

Medida Provisória 965, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.


Doc. 203.4265.8000.6100

Medida Provisória 966, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Retificação em 15/05/2020). Administrativo. Pandemia. Corona vírus. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.


Diário Oficial de 11/05/2020

Doc. 203.2592.2001.9100

Medida Provisória 964, de 08/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aeronauta. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.


Diário Oficial de 08/05/2020

Doc. 203.2592.2001.8800

Medida Provisória 963, de 07/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 07/05/2020

Doc. 203.2592.2001.8100

Medida Provisória 961, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Licitação. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.


Doc. 203.2592.2001.8500

Medida Provisória 962, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 04/05/2020

Doc. 203.2592.2001.7800

Medida Provisória 960, de 30/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


Diário Oficial de 29/04/2020

Doc. 203.2592.2001.7200

Medida Provisória 959, de 29/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, e prorroga a vacatio legis da Lei 13.709, de 14/08/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.


Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 203.2592.2001.6300

Medida Provisória 957, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 203.2592.2001.6600

Medida Provisória 958, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19).


Diário Oficial de 24/04/2020

Doc. 203.2592.2001.6000

Medida Provisória 956, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 20/04/2020

Doc. 203.2592.2001.5700

Medida Provisória 955, de 20/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Revoga a Medida Provisória 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.


Diário Oficial de 17/04/2020

Doc. 202.7283.8004.5700

Medida Provisória 954, de 17/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 16/04/2020

Doc. 202.7283.8004.5400

Medida Provisória 953, de 15/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Republicação DOU 16/04/2020). Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 15/04/2020

Doc. 202.7283.8004.4500

Medida Provisória 951, de 15/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Retificação DOU 15/04/2020) Administrativo. Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.


Doc. 202.7283.8004.5000

Medida Provisória 952, de 15/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.


Diário Oficial de 08/04/2020

Doc. 202.5581.0001.4800

Medida Provisória 947, de 08/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 202.5581.0001.5100

Medida Provisória 948, de 08/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Corona Vírus. Covid-19. Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Doc. 202.5581.0001.5800

Medida Provisória 949, de 08/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 202.5581.0001.6100

Medida Provisória 950, de 08/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)


Diário Oficial de 07/04/2020

Doc. 202.5581.0001.3600

Medida Provisória 946, de 07/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Vigência veja Medida Provisória 946/2020, art. 11). Administrativo. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26, de 11/09/1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/04/2020

Doc. 202.3874.7002.4900

Medida Provisória 945, de 04/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Corona vírus. Covid-19. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.


Diário Oficial de 03/04/2020

Doc. 202.3874.7002.2900

Medida Provisória 943, de 03/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 202.3874.7002.3200

Medida Provisória 944, de 03/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Republicado DOU 04/04/2020). Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.


Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.0900

Medida Provisória 937, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 202.3874.7002.1300

Medida Provisória 938, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Doc. 202.3874.7002.1700

Medida Provisória 939, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 202.3874.7002.2000

Medida Provisória 940, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.


Doc. 202.3874.7002.2300

Medida Provisória 941, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.


Doc. 202.3874.7002.2600

Medida Provisória 942, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 01/04/2020

Doc. 202.3874.7001.8000

Medida Provisória 934, de 01/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Virus. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.