Pesquisa de Legislação

Relação de Medida Provisoria - 1.170 normas e 13.291 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • medida provisoria

Diário Oficial de 28/02/2024

Medida Provisória 1.208, de 27/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência a partir de 01/04/2024). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023.

Diário Oficial de 28/02/2024

Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Diário Oficial de 06/02/2024

Medida Provisória 1.206, de 06/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007.

Diário Oficial de 30/12/2023

Medida Provisória 1.205, de 30/12/2023 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação no DOU de 31/12/2023). Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.

Diário Oficial de 29/12/2023

Medida Provisória 1.204, de 29/12/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2023

Medida Provisória 1.203, de 29/12/2023 - Arts.55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei 12.094, de 19/11/2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei 11.046, de 27/12/2004.

Diário Oficial de 29/12/2023

Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos para os arts. 1º, 2º e 3º. Veja Medida Provisória 1.202/2023, art. 7º). Administrativo. Tributário. Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei 14.148, de 3/05/2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei 12.546, de 14/12/2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. [[Lei 14.148/2021, art. 4º. Lei 12.546/2011, art. 7º. Lei 12.546/2011, art. 10.]]

Diário Oficial de 22/12/2023

Medida Provisória 1.201, de 21/12/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica.

Diário Oficial de 20/12/2023

Medida Provisória 1.200, de 20/12/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 12/12/2023

Medida Provisória 1.199, de 11/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.

Diário Oficial de 28/11/2023

Medida Provisória 1.198, de 27/11/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

Diário Oficial de 22/11/2023

Medida Provisória 1.197, de 21/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 20/11/2023

Medida Provisória 1.196, de 20/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 14/11/2023

Medida Provisória 1.195, de 13/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 14/11/2023

Medida Provisória 1.194, de 13/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória 1.193, de 09/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.