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Relação de Medida Provisoria - 1.111 normas e 12.390 artigos encontrados

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Diário Oficial de 15/06/2022

Doc. 224.3800.6003.4700

Medida Provisória 1.127, de 24/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.636, de 15/05/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.

Diário Oficial de 15/06/2022

Doc. 224.3800.6003.4200

Medida Provisória 1.126, de 15/06/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga a Lei 14.125, de 10/03/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Diário Oficial de 14/06/2022

Doc. 224.3800.6003.3900

Medida Provisória 1.125, de 14/06/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Diário Oficial de 10/06/2022

Doc. 224.2110.6000.1000

Medida Provisória 1.124, de 13/06/2022 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Diário Oficial de 09/06/2022

Doc. 223.9700.4000.0200

Medida Provisória 1.123, de 09/06/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.598, de 21/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Diário Oficial de 07/06/2022

Doc. 223.9512.9000.2100

Medida Provisória 1.122, de 08/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei 13.681, de 18/06/2018. [[Lei 13.681/2018, art. 29. Lei 13.681/2018, art. 34.]]

Diário Oficial de 07/06/2022

Doc. 223.9281.7000.1000

Medida Provisória 1.121, de 07/06/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Índio. Indígena. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 26/05/2022

Doc. 223.8982.5000.0500

Medida Provisória 1.120, de 06/06/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei 10.233, de 5/06/2001.

Diário Oficial de 18/05/2022

Doc. 223.6412.0001.1200

Medida Provisória 1.119, de 25/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei 12.618, de 30/04/2012.

Diário Oficial de 17/05/2022

Doc. 223.4474.4000.4200

Medida Provisória 1.118, de 17/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. ICMS. Combustível. Altera a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.3953.7000.0800

Medida Provisória 1.117, de 16/05/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Frete. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Diário Oficial de 28/04/2022

Doc. 223.2112.3000.5600

Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 20/04/2022

Doc. 222.9640.2004.6700

Medida Provisória 1.115, de 28/04/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/08/2022). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 20/04/2022

Doc. 222.9640.2004.6400

Medida Provisória 1.114, de 20/04/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.118, de 12/01/2021, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Diário Oficial de 01/04/2022

Doc. 222.9640.2004.5600

Medida Provisória 1.113, de 20/04/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/2022

Doc. 222.4430.7000.7500

Medida Provisória 1.112, de 31/03/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 9.503, de 23/09/1997, a Lei 10.336, de 19/12/2001, e a Lei 11.080, de 30/12/2004.

Diário Oficial de 28/03/2022

Doc. 222.4430.7000.5800

Medida Provisória 1.111, de 30/03/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 28/03/2022

Doc. 222.4155.1000.2900

Medida Provisória 1.110, de 28/03/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 1.107/2022, art. 18). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005.

Doc. 222.4430.7000.5500

Medida Provisória 1.109, de 25/03/2022 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.