Decreto Legislativo
4 normas e 14 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/09/2008

Doc. 187.2414.1001.2800

Decreto Legislativo 269, de 18/09/2008 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Aprova o texto da Convenção 102/OIT da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28/06/1952.


Diário Oficial de 10/07/2008

Doc. 103.7781.0609.3500

Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º). Deficiente físico. Convenção internacional. Deficiente físico. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007.


Diário Oficial de 08/07/2005

Doc. 122.6301.8000.3600

Decreto Legislativo 780, de 07/07/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.


Diário Oficial de 04/05/1965

Doc. 187.2414.1001.2400

Decreto Legislativo 20, de 30/04/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Aprova a Convenção 21/OIT, Convenção 22/OIT, Convenção 91/OIT, Convenção 93/OIT, Convenção 94/OIT, Convenção 97/OIT, Convenção 103/OIT, Convenção 104/OIT, Convenção 105/OIT, Convenção 106/OIT e Convenção 107/OIT e rejeita a Convenção 90/OIT (revisa a Convenção 6/OIT -Idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais (de 29/10/1919). Rejeitada pelo Decreto Legislativo 20 de 30/04/1965 - DOU 04/05/1965), adotadas pela Conferência-Geral da Organização Internacional do Trabalho – OIT.


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