Ano
2018 (2)2017 (3)2016 (4)
2015 (5)2014 (5)2013 (2)
2012 (1)2011 (2)2010 (5)
2009 (5)2008 (1)2007 (4)
2006 (3)2005 (3)2004 (1)
2003 (1)2002 (2)2001 (10)
2000 (3)1999 (5)1998 (3)
1997 (4)1996 (5)1995 (2)
1994 (3)1993 (7)1992 (1)
1991 (6)1990 (2)1989 (3)
1988 (2)1987 (3)1986 (3)
1985 (3)1984 (3)1983 (2)
1982 (2)1981 (2)1980 (1)
1979 (4)1978 (2)1977 (3)
1976 (1)1975 (5)1974 (6)
1973 (4)1972 (1)1971 (3)
1970 (5)1969 (1)1967 (3)

Lei Complementar
162 normas e 2.691 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/04/2018

Doc. 182.5574.0002.8400

Lei Complementar 162, de 06/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN.


Diário Oficial de 05/01/2018

Doc. 180.8034.0003.9900

Lei Complementar 161, de 04/01/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Cooperativa. Crédito cooperativo. Altera o art. 2º da Lei Complementar 130, de 17/01/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.


Diário Oficial de 08/08/2017

Doc. 180.8034.0003.8700

Lei Complementar 160, de 07/08/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea «g» do inciso XII do § 2º do art. 155 da CF/88 e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei 12.973, de 13/05/2014.


Diário Oficial de 22/05/2017

Doc. 173.7790.3005.5200

Lei Complementar 159, de 19/05/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e a Lei Complementar 156, de 28/12/2016.


Diário Oficial de 24/02/2017

Doc. 171.8113.6001.8000

Lei Complementar 158, de 23/02/2017 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar 63, de 11/01/1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.


Diário Oficial de 30/12/2016

Doc. 170.1151.4000.0000

Lei Complementar 157, de 29/12/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 7º). Tributário. Altera a Lei Complementar 116, de 31/07/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar 63, de 11/01/1990, que «dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências».


Diário Oficial de 28/12/2016

Doc. 170.1145.6000.7100

Lei Complementar 156, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.


Diário Oficial de 28/04/2016

Doc. 167.6953.4006.0300

Lei Complementar 155, de 27/10/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Efeitos veja art. 11). Administrativo. Tributário. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera a Lei 9.613, de 3/03/1998, a Lei 12.512, de 14/10/2011, e a Lei 7.998, de 11/01/1990; e revoga dispositivo da Lei 8.212, de 24/07/1991.


Diário Oficial de 18/04/2016

Doc. 167.6953.4006.0000

Lei Complementar 154, de 18/04/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.


Diário Oficial de 10/12/2015

Doc. 158.5603.0000.5700

Lei Complementar 153, de 09/12/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 3º da Lei Complementar 79, de 07/01/1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/12/2015

Doc. 158.3911.6002.7300

Lei Complementar 152, de 03/12/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40, da CF/88.


Diário Oficial de 06/08/2015

Doc. 155.5794.8000.2200

Lei Complementar 151, de 05/08/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 148, de 25/11/2014; revoga a Lei 10.819, de 16/12/2003, e a Lei 11.429, de 26/12/2006; e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/06/2015

Doc. 153.8325.7000.5300

Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis 8.212, de 24/07/1991, 8.213, de 24/07/1991, e 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.

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