(DOC. LEGJUR 190.0875.7003.2100) LeaderCase

STJ. Recurso especial repetitivo. Incidente de assunção de competência. Tema 1. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente da pretensão executória. Cabimento. Termo inicial. Necessidade de prévia intimação do credor-exequente. Oitiva do credor. Inexistência. Contraditório desrespeitado. Recurso especial provido. CPC/2015, art. 927, III. CPC/2015, art. 947.

«1 - As teses a serem firmadas, para efeito do CPC/2015, art. 947 são as seguintes:

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