Relação de Doutrinas

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A Justificação do Pagamento de Custas Processuais

A Justificação do Pagamento de Custas Processuais

Publicado em: 21/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina, inspirada por Giuseppe Chiovenda, aborda a fundamentação do pagamento de custas processuais pela parte vencida, destacando que a atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte favorecida pela sentença. Chiovenda justifica que o emprego do processo não deve causar prejuízo a quem tem razão, protegendo o valor dos direitos no comércio jurídico.

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O Dever de Cooperação no Cumprimento de Sentença

O Dever de Cooperação no Cumprimento de Sentença

Publicado em: 21/06/2024 Processo Civil

Doutrina de Araken de Assis que explora o dever de cooperação das partes no cumprimento de sentença, especialmente após a reforma processual introduzida pela Lei 11.232/05. A doutrina discute como ambas as partes têm interesse na liquidação de sentença e a importância da cooperação para promover o cumprimento espontâneo das decisões judiciais.

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Atribuição do Encargo dos Honorários Periciais na Liquidação de Sentença

Atribuição do Encargo dos Honorários Periciais na Liquidação de Sentença

Publicado em: 21/06/2024 Processo Civil

Discussão sobre a atribuição dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença, destacando que, após o trânsito em julgado, o encargo deve ser diretamente imputado à parte vencida. Esta interpretação visa preservar a parte vencedora de sofrer diminuição patrimonial após obter ganho de causa.

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Liquidação de Sentença por Cálculos do Credor

Liquidação de Sentença por Cálculos do Credor

Publicado em: 21/06/2024 Processo Civil

Abordagem sobre a liquidação de sentença por cálculos do credor, destacando que os encargos dos honorários devidos ao perito não devem ser transferidos do exequente para o executado. Esta doutrina é fundamentada em precedentes da Corte Especial do STJ e visa a celeridade processual.

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Princípios de Giuseppe Chiovenda sobre Custas Processuais

Princípios de Giuseppe Chiovenda sobre Custas Processuais

Publicado em: 21/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os princípios estabelecidos por Giuseppe Chiovenda no que diz respeito à condenação da parte vencida ao pagamento das custas processuais. Destaca-se o fundamento de que a atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte favorecida, enfatizando o interesse do Estado e do comércio jurídico em manter os direitos com valor constante e nítido.

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Cooperação no Cumprimento do Julgado segundo Araken de Assis

Cooperação no Cumprimento do Julgado segundo Araken de Assis

Publicado em: 21/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina, conforme explicada por Araken de Assis, discute a cooperação necessária entre as partes durante a fase de cumprimento do julgado. Enfatiza que tanto o credor quanto o devedor têm interesse na liquidação do julgado, e detalha os procedimentos e responsabilidades de cada parte para garantir o cumprimento eficaz da decisão judicial.

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Finalidade dos Embargos de Declaração no Processo Civil

Finalidade dos Embargos de Declaração no Processo Civil

Publicado em: 20/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a finalidade dos embargos de declaração no processo civil brasileiro, conforme previsto no artigo 1.022 do CPC. Destaca-se que esses embargos são cabíveis para corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais, e não para rediscutir matéria já decidida.

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Revisão Criminal e a Questão da Prova Nova

Revisão Criminal e a Questão da Prova Nova

Publicado em: 19/06/2024 Advogado

Análise sobre a utilização de provas novas em revisões criminais, destacando as condições necessárias para sua admissão e o entendimento jurisprudencial predominante.

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A Prescrição Penal e seus Marcos Temporais

A Prescrição Penal e seus Marcos Temporais

Publicado em: 19/06/2024 Direito Penal

Discussão sobre a prescrição penal, abordando os marcos temporais relevantes para a contagem do prazo prescricional, especialmente em casos de peculato e lavagem de dinheiro.

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Continuidade Delitiva e sua Aplicação em Crimes Contra a Administração Pública

Continuidade Delitiva e sua Aplicação em Crimes Contra a Administração Pública

Publicado em: 19/06/2024 Direito Penal

Exploração do conceito de continuidade delitiva e sua aplicabilidade em crimes como peculato, com análise de jurisprudência recente.

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