
Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos para redução de pensão alimentícia de 7 para 4 salários mínimos, com base na maioridade, alteração de guarda e princípio do binômio necessidade-possibilidade
Publicado em: 23/07/2025 Direito de FamíliaModelo de alegações finais em ação revisional de alimentos, onde o autor requer a redução da pensão alimentícia fixada anteriormente, fundamentando-se na maioridade da alimentanda, alteração da guarda e na necessidade de adequação do valor conforme o binômio necessidade-possibilidade, com base em dispositivos do Código Civil e jurisprudência do STJ. Inclui pedidos de produção de provas, designação de audiência e condenação em custas e honorários.
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