
Modelo de Petição inicial de ação anulatória de sentença por erro de fato contra B. F. de S. L., com fundamento no CPC/2015, art. 966, visando desconstituir condenação indevida decorrente de quitação comprovada
Publicado em: 21/07/2025 Processo CivilPetição inicial para propor ação anulatória de sentença proferida com erro de fato, onde o Autor busca anular decisão judicial que desconsiderou quitação integral de débito comprovada, com base no CPC/2015, art. 966, §1º, garantindo a observância dos princípios do contraditório, ampla defesa e legalidade, e requerendo tutela provisória, produção de provas e audiência de conciliação.
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