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Relação de Emenda Constitucional - 133 normas e 677 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.5 6
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88. [[CF/88, art. 18.]]
Diário Oficial de 05/06/1997
Emenda Constitucional 16, de 04/06/1997 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da CF/88. [[CF/88, art. 14. CF/88, art. 28. CF/88, art. 29. CF/88, art. 77. CF/88, art. 82.]]
Diário Oficial de 25/11/1997
Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2006
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Altera a redação da alínea «b» e acrescenta alínea «c» ao inc. XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inc. V do caput do art. 177 da CF/88 para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.11
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2006
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Altera a redação da alínea «b» e acrescenta alínea «c» ao inc. XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inc. V do caput do art. 177 da CF/88 para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.12
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2006
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Altera a redação da alínea «b» e acrescenta alínea «c» ao inc. XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inc. V do caput do art. 177 da CF/88 para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.13
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2006
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Altera a redação da alínea «b» e acrescenta alínea «c» ao inc. XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inc. V do caput do art. 177 da CF/88 para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.14
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Recesso parlamentar. CF/88, art. 57. Alteração.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.15
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Recesso parlamentar. CF/88, art. 57. Alteração.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.16
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Recesso parlamentar. CF/88, art. 57. Alteração.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.17
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Agentes de saúde. Contratação. Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da CF/88.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 74.]]
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Agentes de saúde. Contratação. Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da CF/88.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 74.]]
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Agentes de saúde. Contratação. Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da CF/88.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 74.]]
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Agentes de saúde. Contratação. Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da CF/88.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 09/03/2006
Emenda Constitucional 52, de 08/03/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da CF/88 para disciplinar as coligações eleitorais.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 09/03/2006
Emenda Constitucional 52, de 08/03/2006 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da CF/88 para disciplinar as coligações eleitorais.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 09/03/2006
Emenda Constitucional 52, de 08/03/2006 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da CF/88 para disciplinar as coligações eleitorais.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 20/12/2006
Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT/88.
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 20/12/2006
Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006 - Arts.1
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT/88.
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 20/12/2006
Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006 - Arts.2
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT/88.
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 20/12/2006
Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006 - Arts.3
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT/88.
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[CF/88, art. 29. CF/88, art. 29-A.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88. [[CF/88, art. 6º.]]
Diário Oficial de 22/03/2000
Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. [[ADCT/88, art. 76.]]
Diário Oficial de 26/05/2000
Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Retificação no D.O. de 29/05/2000). Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88. [[CF/88, art. 7º. CF/88, art. 233.]]
Diário Oficial de 14/09/2000
Emenda Constitucional 29, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 35. CF/88, art. 156. CF/88, art. 160. CF/88, art. 167. CF/88, art. 198.]]
Diário Oficial de 14/09/2000
Emenda Constitucional 30, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários. [[CF/88, art. 100. ADCT/88, art. 78.]]
Diário Oficial de 18/12/2000
Emenda Constitucional 31, de 14/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 12/09/2001
Emenda Constitucional 32, de 11/09/2001 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 48. CF/88, art. 57. CF/88, art. 61. CF/88, art. 62. CF/88, art. 64. CF/88, art. 66. CF/88, art. 84. CF/88, art. 88. CF/88, art. 246.]]
Diário Oficial de 12/12/2001
Emenda Constitucional 33, de 11/12/2001 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88. [[CF/88, art. 149. CF/88, art. 155. CF/88, art. 177.]]
Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 37.]]