Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998

Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998
( D.O. 06/02/1998)

Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

  ▪ Última atualização: Não houve.

  • De acordo com a retificação publicada no D.O. 16/02/1998.

Item exclusivo para assinantes LegJur

Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência

Cadastre-se e assine já