
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva de M. L. de L. F. com Fundamentação nos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Presunção de Inocência e Ausência de Requisitos Legais
Publicado em: 14/05/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de petição inicial para pedido de relaxamento de prisão preventiva em favor de M. L. de L. F., preso por lesão corporal e ameaça, destacando a ausência de fundamentos concretos para manutenção da prisão, condições pessoais favoráveis do requerente, e a aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e presunção de inocência. Inclui fundamentação legal, jurisprudências e pedidos subsidiários de medidas cautelares alternativas, produção de provas e audiência de conciliação.
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