
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Estupro de Vulnerável e Favorecimento da Prostituição contra Pais em Contexto de Vulnerabilidade Social, com Pedido de Absolvição e Reconhecimento da Inépcia da Denúncia
Publicado em: 12/05/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de resposta à acusação em ação penal movida pelo Ministério Público contra pais acusados de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição da filha menor, fundamentando-se na ausência de dolo, fragilidade probatória, vulnerabilidade social dos acusados e princípios constitucionais da ampla defesa e presunção de inocência, com pedido de extinção do processo ou absolvição, além da produção de provas e concessão de justiça gratuita.
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