Pesquisa: Processo Civil

Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais e materiais contra Caixa Econômica Federal por falha na prestação de serviço bancário e ausência de comprovação de fraude

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação apresentada pela instituição financeira em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de saque não autorizado. O documento impugna a alegação de fraude por terceiro, destaca a responsabilidade objetiva do banco nos termos do CDC e CPC/2015, e fundamenta o pedido de restituição do valor subtraído e indenização moral, com base em jurisprudência consolidada e princípios consumeristas.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra bloqueio de valores em conta bancária antes do trânsito em julgado, alegando cerceamento de defesa, litigância temerária e violação do contraditório e ampla defesa

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Recurso de agravo de instrumento interposto por M. F. de S. L. contra decisão que determinou bloqueio de valores em conta bancária antes do trânsito em julgado da sentença, sem apreciação dos recursos pendentes, alegando cerceamento de defesa, litigância temerária da parte adversa, violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e requerendo a suspensão do bloqueio até decisão final, amparado pelo CPC/2015 e fundamentos constitucionais.

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Modelo de Recurso Especial contra acórdão do TJ-RJ em ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais contra Banco Bradesco S/A, requerendo devolução em dobro de valores descontados indevidamente com base no CD...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Especial interposto por consumidor contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que homologou cálculos de devolução de valores indevidamente descontados sem observância da devolução em dobro prevista no CDC, art. 42, parágrafo único, e CCB/2002, art. 940. O recurso, fundamentado no CPC/2015, art. 1.029, e na CF/88, art. 105, III, busca a reforma da decisão para assegurar a correta aplicação da legislação consumerista e civil, a observância do título judicial e a responsabilização objetiva da instituição financeira, com pedido de condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contestação em medida protetiva no ECA contra pai indevidamente incluído, com pedido de guarda definitiva da adolescente, fixação de visitas maternas em ambiente neutro e direcionamento da medida ao padrasto agresso...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de medida protetiva proposta pelo Ministério Público em favor de adolescente, na qual o pai contesta sua inclusão indevida no polo passivo, requer guarda definitiva, visitação materna em ambiente neutro e aplicação das medidas protetivas ao padrasto agressor, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, princípios constitucionais e jurisprudência.

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Modelo de Impugnação aos Honorários Periciais por Excesso e Pedido de Redução com Fundamentação em Razoabilidade, Proporcionalidade, Condição Socioeconômica do Impugnante e Normas do CNJ

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Modelo de petição de impugnação aos honorários periciais arbitrados em valor excessivo, apresentada por parte beneficiária da gratuidade da justiça, fundamentada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nas condições econômicas do impugnante, na Resolução 232/2016 do CNJ, no CPC/2015, art. 95, e em jurisprudência consolidada, com pedido de redução do valor e alternativas de parcelamento para viabilizar o acesso à justiça.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Defesa da Multa por Descumprimento de Ordem Judicial na Vara Cível de São Paulo com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento interposto contra decisão que aplicou multa por descumprimento de ordem judicial após trânsito em julgado, com argumentos jurídicos baseados no CPC/2015 e na Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada, requerendo o não provimento do recurso e a manutenção da penalidade.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária de Bem Móvel para Reconhecimento da Propriedade de Valor Depositado Judicialmente em Conta Vinculada ao Autor há Mais de 15 Anos

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária de bem móvel, visando declarar a aquisição da propriedade de valor depositado judicialmente em conta vinculada ao Autor, com fundamento no CCB/2002, art. 1.260 e CCB/2002, art. 1.261, demonstrando posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini pelo prazo superior a 15 anos, em face do Banco Santander e Leasing Santander S.A. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência aplicável, pedidos de citação, procedência da ação, expedição de alvará judicial para levantamento do valor, custas processuais, honorários advocatícios e justiça gratuita.

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Modelo de Recurso Especial ao STJ para reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família em execução de dívida de terreno, com pedido subsidiário de nova avaliação e desmembramento de fração ideal, fundamentado na Lei...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Recurso especial interposto ao Superior Tribunal de Justiça por M. F. de S. L. contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu penhora excessiva sobre bem de família, desconsiderando a limitação legal da penhora ao valor da dívida em execução de contrato de compra e venda de terreno. O recurso fundamenta-se na Lei 8.009/1990, art. 3º, II, na Constituição Federal (CF/88, art. 1º, III e CF/88, art. 6º) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), requerendo reforma do acórdão para reconhecer a impenhorabilidade, determinar nova avaliação do imóvel ou, alternativamente, o desmembramento da fração ideal para preservar a moradia da recorrente, além da condenação do recorrido em honorários. Destaca a proteção constitucional à dignidade humana e à moradia, a jurisprudência do STJ e a necessidade de execução proporcional e menos gravosa.

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Modelo de Petição inicial de sobrepartilha extrajudicial de três imóveis não incluídos em inventário e partilha original, com anuência de todos os herdeiros, fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha extrajudicial de bens imóveis descobertos após inventário e partilha amigável, com descrição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de homologação e regularização da titularidade. Documento destinado a herdeiros e advogados para assegurar a correta transmissão da propriedade dos bens remanescentes, com base no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 669 e CPC/2015, art. 670 e CCB/2002, art. 2.016 e CCB/2002, art. 2.021.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário Cumulada com Pedido de Adjudicação Compulsória para Regularização de Espólio e Transferência de Imóvel com Herdeiro Incapaz e Fundamentação no CPC e CCB

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Petição inicial que propõe ação de inventário cumulada com pedido de adjudicação compulsória para regularização do espólio deixado pelo falecido A. J. dos S., envolvendo a partilha de bens, nomeação de inventariante e curador especial para herdeiro interditado, com fundamento no CPC/2015, art. 611 e seguintes e CCB/2002, art. 1.417, CCB/2002, art. 1.775, CCB/2002, art. 1.791 e CCB/2002, art. 1.793. O pedido visa assegurar a transmissão da propriedade do imóvel vendido por contrato particular, já quitado, mas sem escritura pública devido ao falecimento, garantindo a segurança jurídica e observância dos princípios da boa-fé, contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação de Danos por Produto Não Entregue contra Comércio Virtual XYZ Ltda. com Pedido de Restituição, Indenização por Danos Morais e Inversão do Ônus da Prova com Fundamentaç...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidor contra Comércio Virtual XYZ Ltda. em razão da não entrega de notebook adquirido online, requerendo restituição do valor pago, indenização por danos morais e inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil, acompanhada de fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos de condenação da ré.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por A. J. dos S. contra B. F. de S. L., visando reforma de decisão que indeferiu tutela de urgência para exclusão de nome dos cadastros restritivos, com fundamento no CPC e princípios...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de tutela de urgência para exclusão imediata do nome do agravante dos cadastros de inadimplentes, fundamentado na violação do contraditório, ampla defesa, probabilidade do direito e perigo de dano, conforme CPC/2015, art. 300, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e acesso à justiça. Contém exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos de concessão do efeito ativo e reforma da decisão agravada.

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Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelo Condomínio Residencial contra Administradora de Condomínios por má gestão, inadimplemento contratual e atos ilícitos fundamentada no Código Civil e...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação indenizatória movida pelo Condomínio Residencial contra Administradora de Condomínios por descumprimento contratual, gestão temerária, inadimplência fiscal e financeira. O documento fundamenta a responsabilidade civil da administradora com base no CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422, CCB/2002, art. 667 e CCB/2002, art. 927, além do Código de Processo Civil, requerendo a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, custas processuais e honorários advocatícios, com produção de provas documental, testemunhal e pericial. Destaca-se a demonstração do nexo causal entre a conduta da administradora e os prejuízos financeiros e reputacionais sofridos pelo condomínio, bem como a jurisprudência correlata.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes de danos à residência causados por obras vizinhas, com pedido de inversão do ônus da prova e condenação do réu

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação de indenização por danos morais, apresentada pela proprietária de imóvel que sofreu danos estruturais causados por obras no imóvel vizinho. A peça impugna a inexistência de responsabilidade alegada pelo réu, fundamenta-se no Código Civil e na Constituição Federal para justificar o dever de indenizar, requer a inversão do ônus da prova e a condenação do réu ao pagamento de indenização, custas e honorários. Inclui pedidos de produção de provas documental, testemunhal e pericial.

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Modelo de Embargos à execução de quotas condominiais por ausência de título executivo válido, excesso de execução e falta de aprovação em assembleia, com pedido de efeito suspensivo e produção de provas

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos à execução contra cobrança de quotas condominiais, fundamentado na ausência de título executivo extrajudicial válido, excesso de execução por pagamentos já realizados e falta de aprovação das contas em assembleia condominial. O documento requer a extinção da execução, ou subsidiariamente a exclusão dos valores pagos, além da concessão de efeito suspensivo, produção de provas e audiência de conciliação. Inclui jurisprudência atualizada e pedidos de condenação em custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição inicial para exoneração consensual de pensão alimentícia em favor dos filhos maiores e autossuficientes, com fundamentos no CPC/2015, CCB/2002 e princípios constitucionais da dignidade e solidariedade fami...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para exoneração consensual de pensão alimentícia em que as partes, de comum acordo, requerem a homologação judicial da extinção da obrigação alimentar fixada em favor dos filhos que atingiram a maioridade e demonstraram autossuficiência financeira, fundamentada no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Constituição Federal, visando segurança jurídica e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e solidariedade familiar.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária para Reconhecimento Judicial de Propriedade de Imóvel com Posse Contínua e Mansa há Mais de 10 Anos, em Face de Herdeiros Desconhecidos, Fundamentada no CCB/2002, art. 1.238

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária proposta por A. J. dos S. contra herdeiros desconhecidos do antigo proprietário falecido, visando o reconhecimento judicial da propriedade de imóvel ocupado há mais de dez anos de forma mansa, pacífica e contínua, com base no CCB/2002, art. 1.238 e fundamentação no CPC/2015. A ação justifica a impossibilidade de regularização extrajudicial devido ao falecimento do vendedor e ausência de inventário, requerendo citação por edital, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Impugnação à execução de alimentos na 1ª Vara de Família de Santa Maria/RS, com comprovação documental do adimplemento integral, pedido de extinção da execução, gratuidade da justiça e audiência de concili...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação à execução de alimentos apresentada pelo executado que comprova o pagamento integral das prestações alimentares, requerendo a extinção da execução com base no CPC/2015, art. 525, CPC/2015, art. 528 e CPC/2015, art. 924, além do pedido de gratuidade da justiça e designação de audiência de conciliação. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência aplicável e pedidos específicos para reconhecimento do adimplemento e afastamento da prisão civil.

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Modelo de Ação de reintegração de posse proposta por herdeiro contra viúva meeira que impede acesso ao imóvel adquirido em primeiro casamento do de cujus, com pedido de tutela de urgência e fundamento no princípio da saisi...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse ajuizada por herdeiro legítimo contra viúva meeira que, sem direito exclusivo, impede o acesso do autor ao imóvel deixado pelo falecido. O documento apresenta a fundamentação jurídica baseada no princípio da saisine, CCB/2002, art. 1.784 e CPC/2015, art. 560 e seguintes, requerendo tutela de urgência para reintegração imediata, citação da requerida, condenação por aluguéis e custas, além da produção de provas documentais e testemunhais.

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Modelo de Apelação Cível para Reforma de Sentença que Manteve Avaliação Imobiliária por Oficial de Justiça, Requerendo Nova Perícia Técnica Especializada para Garantia do Contraditório e Ampla Defesa

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Apelação cível interposta por A. J. dos S. contra sentença que manteve avaliação de imóvel residencial realizada por oficial de justiça sem formação técnica especializada. O recurso fundamenta-se no cerceamento de defesa, na necessidade de prova pericial técnica para correta valoração do bem, e nos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, requerendo a nomeação de perito avaliador habilitado para nova avaliação do imóvel, conforme previsto no CPC/2015.

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Modelo de Contestação com preliminar de litispendência para extinção do processo sem resolução de mérito, fundamentada na tríplice identidade das partes, causa de pedir e pedido conforme CPC/2015, art. 337 e CPC/2015, art. 485, V

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Modelo de contestação com preliminar de litispendência apresentada pelo réu em ação cível, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito por duplicidade de ação com idênticas partes, causa de pedir e pedidos, com base no CPC/2015, art. 337 e CPC/2015, art. 485, além de jurisprudência consolidada. Inclui pedido subsidiário, produção de provas e fundamentação jurídica detalhada.

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Modelo de Embargos de Declaração para Reconhecimento da Fungibilidade Recursal e Conversão de Denunciação à Lide em Chamamento ao Processo em Ação de Cobrança de Seguro por Acidente de Trânsito

Publicado em: 18/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de embargos de declaração fundamentados na fungibilidade recursal, requerendo o reconhecimento da conversão do pedido de denunciação à lide em chamamento ao processo, visando a inclusão de terceiro responsável solidário em ação de cobrança de seguro decorrente de acidente de trânsito, com base no CPC/2015, art. 1.022, CPC/2015, art. 488 e CPC/2015, art. 130, princípios da boa-fé processual e instrumentalidade das formas, e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para movimentação e abertura de contas bancárias em nome do espólio no inventário de M. F. de S. L., visando continuidade empresarial e cumprimento de obrigações legais

Publicado em: 18/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaSucessão

Petição formulada pelo inventariante A. J. dos S. requerendo ao juízo da Vara de Família e Sucessões a concessão de alvará judicial para movimentar contas bancárias existentes e abrir nova conta em nome do espólio de M. F. de S. L., falecido empresário, fundamentada no CPC/2015, art. 618 e CPC/2015, art. 619 e princípios constitucionais da função social da empresa e dignidade humana, visando assegurar a administração eficiente do espólio, continuidade das atividades empresariais, proteção do patrimônio, cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e contratuais, e preservação dos direitos dos empregados, herdeiros e credores. A peça ainda requer expedição de ofícios, intimação do Ministério Público, prestação de contas periódica e produção de provas.

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Modelo de Ação de Sobrepartilha para Partilha de Imóvel Regularizado em Nome de Ambos os Ex-Cônjuges sob Regime de Comunhão Parcial de Bens, com Pedido de Reconhecimento da Meação e Partilha Igualitária conforme CCB e CPC

Publicado em: 18/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de sobrepartilha ajuizada por ex-cônjuge contra o outro, visando a inclusão e partilha de imóvel regularizado e registrado em nome de ambos durante o casamento sob comunhão parcial de bens, fundamentada no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudência consolidada. O documento requer o reconhecimento do imóvel como bem comum, a citação do requerido, a partilha em igualdade de 50%, a designação de audiência de conciliação e a condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contestação em ação de ressarcimento por suposto esquema de pirâmide financeira contra investidor que alega ser vítima e não participante da fraude na Paper Hight Investimentos

Publicado em: 18/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por investidor acusado em ação civil por prejuízos decorrentes de suposto esquema de pirâmide financeira. O réu alega ilegitimidade passiva, ausência de dolo, boa-fé objetiva e destaca que também foi vítima da fraude, requerendo a improcedência dos pedidos e a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários. Fundamenta-se em dispositivos do Código Civil, Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor, com jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos cumulada com guarda unilateral, pedido de tutela de urgência e regulamentação de convivência em favor dos filhos menores, com fundamentação no melhor interesse da criança

Publicado em: 17/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta pela genitora requerendo a fixação de alimentos provisórios e definitivos, a concessão da guarda unilateral dos filhos menores, tutela de urgência e regulamentação do direito de convivência paterna, fundamentada nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, com pedido de gratuidade de justiça e produção de provas para assegurar o melhor interesse das crianças.

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Modelo de Manifestação do Exequente sobre Impugnação Intempestiva à Penhora via SISBAJUD no Cumprimento de Sentença com Pedido de Manutenção da Penhora e Condenação do Executado conforme CPC/2015

Publicado em: 17/05/2025 Processo Civil

Documento de manifestação apresentada pelo exequente em cumprimento de sentença, contestando a impugnação intempestiva do executado à penhora realizada via SISBAJUD, com fundamentação no CPC/2015 e jurisprudência consolidada, requerendo o não conhecimento da impugnação, manutenção da penhora, condenação em multa, honorários e custas processuais, e a efetividade da execução.

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Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes em Agravo de Instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando nulidade da citação, prescrição e ilegalidade na penhora de c...

Publicado em: 17/05/2025 Processo CivilEmpresa

Modelo de embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos pela empresa E. I. P. U. Ltda. em agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Goiás, visando sanar omissões, contradições e obscuridades do acórdão que manteve decisão da 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis/GO. O documento fundamenta pedido de nulidade absoluta da citação por vício no mandato, reconhecimento da prescrição material e intercorrente do título executivo judicial, ilegalidade da penhora das cotas sociais diante da crise financeira agravada pela pandemia da COVID-19, e excesso de formalismo na exigência de nova documentação contábil. Requer ainda a extinção do cumprimento de sentença, a liberação das cotas penhoradas, prequestionamento para recursos excepcionais e a intimação da parte contrária para manifestação. Inclui jurisprudência consolidada do STJ e STF para embasar os pedidos.

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Modelo de Petição de habilitação de advogado nos autos para regularização da representação processual do réu A. J. dos S., com fundamento no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 16/05/2025 AdvogadoProcesso Civil

Petição para requerer a habilitação da advogada M. F. de S. L. nos autos do processo em que figura como réu A. J. dos S., visando assegurar a defesa técnica e a regularização da representação processual conforme CPC/2015 e Estatuto da Advocacia, com pedido para que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome da patrona e juntada da procuração anexa. Inclui exposição dos fundamentos legais e jurisprudenciais que embasam a solicitação.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra Centauro S.A. por Falha na Entrega de Produto e Inadimplemento Contratual com Fundamentação no CDC e Código Civil

Publicado em: 16/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidor contra Centauro S.A. requerendo indenização por danos morais e restituição de valores pagos devido à não entrega de produto adquirido, fundamentada na responsabilidade objetiva do fornecedor conforme CDC, no inadimplemento contratual e na teoria do desvio produtivo, com pedidos de citação, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Alegações finais em ação de usucapião extraordinária requerida por A. J. dos S. para reconhecimento e declaração de domínio sobre imóvel em Belo Horizonte com base no CCB/2002, art. 1.238

Publicado em: 16/05/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em ação de usucapião extraordinária proposta pelo autor A. J. dos S., requerendo o reconhecimento da propriedade de imóvel situado em Belo Horizonte/MG, com fundamentação no CCB/2002, art. 1.238, comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 35 anos, fundamentação legal, produção de provas testemunhais e documentais, e pedidos de expedição de mandado para registro da sentença e concessão de justiça gratuita. Inclui jurisprudências relevantes e pedido de manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Alegações finais da parte autora em ação de usucapião extraordinária para reconhecimento e registro da propriedade de imóvel em Município de W, fundamentadas no CCB/2002, art. 1.238

Publicado em: 16/05/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais apresentadas pela parte autora em ação judicial de usucapião extraordinária, requerendo o reconhecimento da propriedade de imóvel situado em Município de W, com base na posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini por mais de 20 anos, conforme o CCB/2002, art. 1.238, incluindo fundamentação jurídica, provas documentais e testemunhais, jurisprudência e pedidos para expedição de mandado para registro imobiliário e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Contestação com reconvenção em ação cominatória pleiteando improcedência do pedido de obrigação de fazer e cobrança de parcela contratual inadimplida entre engenheiro civil e empresária

Publicado em: 16/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação com reconvenção em ação cominatória ajuizada por empresária contra engenheiro civil, onde o réu impugna o inadimplemento alegado pela autora, requer extinção do processo por ausência de interesse e, no mérito, pede improcedência da ação principal e procedência da reconvenção para cobrança de parcela contratual inadimplida, com fundamentação nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil. Contém preliminares, fatos, direito, jurisprudências, pedidos e requerimentos de provas.

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Modelo de Requerimento de cumprimento de sentença contra Banco Bradesco S.A. para pagamento de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais, com base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Requerimento judicial para cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais decorrentes de rescisão contratual, com pedido de intimação para pagamento em 15 dias, aplicação de multa e honorários advocatícios, e possibilidade de bloqueio via BacenJud, fundamentado no CPC/2015 e no Código Civil.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial visando o não conhecimento ou desprovimento do recurso por ausência de impugnação específica e fundamentação adequada nos termos do CPC/2015 e súmulas do STJ

Publicado em: 15/05/2025 Processo Civil

Modelo de contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial apresentado por parte agravante que não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, destacando os requisitos de admissibilidade conforme CPC/2015, a incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ, além da vedação à inovação recursal e o respeito aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedido de não conhecimento ou desprovimento do agravo, com condenação em custas e honorários.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Readaptação e Resposta Administrativa a Servidor Público Municipal com Limitação Física e Omissão da Administração

Publicado em: 15/05/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por servidor público municipal readaptado para função compatível com sua limitação física (hérnia de disco), que foi removido sem perícia médica e sem resposta administrativa, requerendo a manutenção na função readaptada, a realização de perícia médica e a resposta fundamentada da Administração Pública, com base nos princípios constitucionais da legalidade, dignidade da pessoa humana, eficiência e devido processo legal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos para concessão da segurança.

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Modelo de Contrarrazões em Agravo de Instrumento contra Banco do Brasil S.A. para manutenção de decisão que suspende cobranças e determina exibição de documentos em hipoteca não autorizada

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento apresentado por advogado em defesa de cliente que contesta a existência de contrato de hipoteca firmado com Banco do Brasil S.A., requerendo a manutenção da decisão que suspende cobranças e determina a exibição dos documentos, com base no ônus da prova, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Empresa por Inscrição Indevida e Documentos com Assinatura Falsificada em Cadastro de Inadimplentes

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidor contra empresa privada, requerendo a declaração de inexistência de débito, exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito e indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida baseada em documentos com assinatura falsificada, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e CPC/2015, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Impugnação parcial ao laudo pericial em ação civil contra IASERJ, requerendo esclarecimentos sobre necessidade de RX semanal e ausência de prejuízo pelo não comparecimento da autora, com base no CPC/2015, art. 477...

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação parcial ao laudo pericial em processo cível, em que a autora questiona a recomendação de realização de radiografias semanais sem fundamentação técnica adequada, pleiteando a complementação do laudo para esclarecer a real necessidade dos exames e o impacto do não comparecimento em consultas, amparado pelo CPC/2015, art. 477, § 2º, II, e princípios constitucionais do contraditório e da razoabilidade.

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Modelo de Manifestação de inventariante requerendo reconhecimento da tempestividade e reconsideração do decurso de prazo em ação de inventário na Comarca de Japaratuba/SE com base no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação/impugnação ao decurso de prazo em ação de inventário, solicitando a correta contagem dos prazos em dias úteis conforme CPC/2015, o respeito ao contraditório e à ampla defesa garantidos pela Constituição Federal, e a reabertura do prazo para apresentação de proposta de acordo entre herdeiros. Inclui fundamentação legal, jurisprudência e pedidos para prosseguimento regular do feito.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Banco do Brasil S.A. para Nulidade de Hipotecas, Cancelamento Registral e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Réplica apresentada pelo autor B.G. contra a contestação do Banco do Brasil S.A. em ação que visa declarar inexistente relação jurídica, anular hipotecas indevidamente lançadas sobre imóvel registrado no CRI de Rio Negro/MS, cancelar tais registros e obter indenização por danos morais, fundamentada na ausência de prova da autenticidade das cédulas hipotecárias, responsabilidade objetiva do banco prevista no CDC e necessidade de produção de prova pericial grafotécnica. O documento destaca ainda a improcedência das preliminares do réu, a manutenção do valor da causa e requer a condenação do banco ao pagamento das custas e honorários.

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Modelo de Contestação de JR Imóveis e corretora em ação indenizatória por danos materiais e morais, alegando cumprimento contratual, ausência de ato ilícito e ilegitimidade passiva da segunda ré, com pedidos de improcedê...

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por JR Imóveis e corretora de imóveis em ação indenizatória movida por compradores, defendendo o cumprimento das obrigações contratuais, ausência de prova dos danos alegados, ilegitimidade passiva da segunda ré e requerendo a improcedência dos pedidos iniciais, com base em dispositivos do Código Civil, Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor, além de jurisprudência consolidada. Inclui preliminares, defesa de mérito, pedido de produção de provas e fundamentação jurídica detalhada.

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Modelo de Impugnação aos Embargos de Declaração em Execução de Quotas Condominiais contra Executado A. J. dos S., fundamentada no CPC/2015, com rejeição da exceção de pré-executividade, ausência de conexão e pedido in...

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação aos embargos de declaração opostos pelo executado em processo de execução de quotas condominiais, contestando alegações de intempestividade, ausência de requisitos legais para exceção de pré-executividade, inexistência de conexão entre processos e pedido de suspensão da execução, com fundamentação no Código de Processo Civil e na legislação condominial aplicável. Contém pedidos de rejeição dos embargos, prosseguimento da execução e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e partilha judicial dos bens deixados por J. A. dos S., com nomeação de inventariante, inclusão de herdeiro não reconhecido e observância dos direitos sucessórios conf...

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial destinada à abertura de inventário judicial dos bens deixados por J. A. dos S., falecido, envolvendo a nomeação da requerente como inventariante, a citação de todos os herdeiros, inclusive o filho não reconhecido, e a regular tramitação do processo conforme o Código Civil e o Código de Processo Civil, visando a avaliação, arrecadação e partilha legal dos bens do espólio, com observância da legítima dos herdeiros necessários e dos princípios da igualdade e legalidade na sucessão.

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Modelo de Réplica à contestação em ação revisional contra banco para reconhecimento de abusividade de juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado, com pedido de rejeição de prescrição e restituição de va...

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação revisional de contrato bancário, na qual o autor contesta a alegação de prescrição do réu e requer o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios cobrados acima da taxa média de mercado, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e em jurisprudência consolidada. O documento pleiteia a redução dos juros, a restituição simples ou em dobro dos valores pagos indevidamente, a condenação em custas e honorários, além da produção de provas.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra servidor público, fundamentadas em revelia, ausência de cerceamento e vedação ao reexame de provas

Publicado em: 15/05/2025 Processo Civil

Modelo de contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto por servidor público em ação de indenização por danos materiais e morais, defendendo a manutenção da sentença baseada na revelia, ausência de cerceamento de defesa, comprovação documental dos danos, e destacando a inadmissibilidade do reexame de provas e ausência de prequestionamento. Inclui fundamentação jurídica conforme CPC/2015 e jurisprudência do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Procuração ad Judicia et Extra para Requerimento de Alvará Judicial e Levantamento de Precatório FIINDEF contra Município da Bahia, com Fundamentação no Código Civil e CPC

Publicado em: 15/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Instrumento particular de procuração conferindo poderes amplos e específicos a advogados para requerer alvará judicial e levantar valores referentes a precatório FIINDEF não recebidos em vida pela genitora do Outorgante, com base nos princípios do Código Civil (liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva) e no CPC/2015, incluindo cláusulas sobre direitos, obrigações, vigência, revogação e foro competente.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança por inadimplemento contratual em locação de veículo entre empresário locador e motorista de aplicativo com pedido de citação, condenação em R$8.000,00, juros, correção e...

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de cobrança ajuizada por empresário contra motorista de aplicativo, pela inadimplência em contrato de locação de veículo automotor, fundamentada no Código Civil e no CPC/2015, com pedido de citação, condenação ao pagamento do débito de R$8.000,00, juros, correção monetária, honorários advocatícios, custas processuais e produção de provas. A peça destaca a cláusula de vencimento antecipado, a boa-fé objetiva e o enriquecimento ilícito, além de citar jurisprudência do STJ que respalda a cobrança.

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Modelo de Contestação à execução de título extrajudicial de confissão de dívida com alegação de excesso de execução, abusividade na cobrança de honorários e pedidos de retificação dos cálculos e produção de prov...

Publicado em: 15/05/2025 Processo Civil

Modelo de contestação apresentada pelo executado em ação de execução de título extrajudicial de confissão de dívida, fundamentada na nulidade parcial da cobrança de honorários contratuais, alegação de excesso de execução, vícios na planilha de cálculo e abusividade de cláusulas contratuais, com pedidos subsidiários para produção de prova pericial contábil, observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, e requerimento de exclusão dos valores indevidos e condenação da exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de aluguéis em face de locatária e fiador, com pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de inadimplência e uso indevido do imóvel comercial

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial ajuizando ação de cobrança contra locatária e fiador por inadimplência em aluguéis e encargos de imóvel comercial, com pedido de reparação por danos materiais causados ao imóvel e danos morais decorrentes do abalo à imagem da autora pela inscrição em execuções fiscais e bloqueios judiciais, fundamentada na Lei 8.245/1991, Código Civil e CPC/2015.

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