Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção X - DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS SEÇÕES
- Inventário. Partilha. Sobrepartilha. Procedimento
- Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
Parágrafo único - A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
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Inventário
Partilha
Sobrepartilha
Sonegados
CCB/2002, art. 1.992, e ss. (Sonegados).
CPC, art. 1.041 (Inventário. Partilha. Procedimento).
Partilha
Sobrepartilha
Sonegados
CCB/2002, art. 1.992, e ss. (Sonegados).
CPC, art. 1.041 (Inventário. Partilha. Procedimento).
