CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Inventário. Partilha. Sobrepartilha. Procedimento
- Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
Parágrafo único - A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sobrepartilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sonegados (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.992, e ss. (Sonegados).
CPC/1973, art. 1.041 (Inventário. Partilha. Procedimento).