Pesquisa de Legislação

Lei 6.837, de 29/10/1980 - Arts.8 9

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.10 85 87 126

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei 6.888, de 10/12/1980 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.

Decreto 77.775, de 08/06/1976 - Arts.2 11

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.225, de 14/07/75, que dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.EMENTA 5 19 21 22 23 24 25 30 32 33 37 39 48 49 58 68 87 93 96 98 102 103 103-B 104 105 106 108 109 111 111-A 113 114 121 124 125 126 129 130-A 144 146 146-A 151 154 155 157 164 195 200

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.16 21 25 27 29 70

Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.EMENTA 146 184 273 344 366 375 516 734 766 845 904 912 922 953 985 987 1000

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.10 33 88-F 0 288 322

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.

Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.93

EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.1 7 10 12 14 20 21 22 24 115 139 139-B 256 260 261 269 280 281 333 341

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.46 52 70-A

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.101 136 138 141 147 0 201 209

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto-lei 1.899, de 21/12/1981 - Arts.EMENTA 1 3

EMENTA: (Efeitos partir de 01/01/1982). Tributário. Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e da outras providências.

Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.11

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.2

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.37 39

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.57 73 79

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.5

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.

Decreto 5, de 14/01/1991 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676, de 08/11/1976 e dá outras providências.

Decreto 26, de 04/02/1991 - Arts.1

EMENTA: Ensino. Índio. Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil.

Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.17 21 22 28

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Decreto 87, de 15/04/1991 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, e dá outras providências.

Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Decreto 154, de 26/06/1991 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Viena. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.

Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.

Decreto 332, de 04/11/1991 - Arts.48

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.

Decreto 343, de 19/11/1991 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.992, de 19/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Decreto 370, de 20/12/1991 - Arts.4

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.