Legislação

Decreto 10.854, de 10/11/2021

Art. 187

Título III - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Art. 187

- Ficam revogados:

I - o Decreto 27.048, de 12/08/1949;

II - o Decreto 1.881, de 14/12/1962;

III - o Decreto 57.155, de 3/11/1965;

IV - o Decreto 62.530, de 16/04/1968;

V - o Decreto 62.568, de 19/04/1968;

VI - o Decreto 63.912, de 26/12/1968;

VII - o Decreto 65.166, de 16/09/1969;

VIII - o Decreto 66.075, de 15/01/1970;

IX - o Decreto 73.626, de 12/02/1974;

X - o Decreto 76.403, de 8/10/1975;

XI - o Decreto 76.900, de 23/12/1975;

XII - o Decreto 83.842, de 14/08/1979;

XIII - o Decreto 89.339, de 31/01/1984;

XIV - o Decreto 94.591, de 10/07/1987;

XV - o Decreto 95.247, de 17/11/1987;

XVI - o Decreto 99.378, de 11/07/1990;

XVII - o Decreto 5, de 14/01/1991;

XVIII - o Decreto de 25/06/1991, que altera o Decreto 97.936, de 10/07/1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador, modificado pelo Decreto 99.378, de 11/07/1990;

XIX - o Decreto de 14/08/1991, que inclui a Indústria Têxtil em geral entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos;

XX - o Decreto 349, de 21/11/1991;

XXI - o Decreto 1.338, de 14/12/1994;

XXII - o Decreto 1.572, de 28/07/1995;

XXIII - o Decreto 2.101, de 23/12/1996;

XXIV - o Decreto 2.490, de 4/02/1998;

XXV - o art. 9º do Decreto 2.880, de 15/12/1998; [[Decreto 2.880/1998, art. 9º.]]

XXVI - o Decreto 7.052, de 23/12/2009;

XXVII - o Decreto 7.421, de 31/12/2010;

XXVIII - o Decreto 7.721, de 16/04/2012;

XXIX - os art. 6º a art. 10 do Decreto 7.943, de 5/03/2013; [[Decreto 7.943/2013, art. 6º. Decreto 7.943/2013, art. 7º. Decreto 7.943/2013, art. 8º. Decreto 7.943/2013, art. 9º. Decreto 7.943/2013, art. 10.]]

XXX - o Decreto 8.479, de 6/07/2015;

XXXI - o Decreto 9.127, de 16/08/2017;

XXXII - o Decreto 9.513, de 27/09/2018;

XXXIII - o parágrafo único do art. 644 do Decreto 9.580/2018; e [[Decreto 9.580/2018, art. 644.]]

XXXIV - o Decreto 10.060, de 14/10/2019.

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