Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987


Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987
( D.O. 22/12/1987)

Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

  ▪ Última atualização:

Lei 7.713, de 22/12/88 (art. 7º, III).
Dec.-lei 2.413, de 10/02/88 (art. 8º).

  • Dec. Leg. 16/88 (Aprovação do Texto).
  • Dec.-lei 2.458/88 (Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo).

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