Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de pronúncia. Feminicídio. Qualificadora decotada pelo tribunal de origem. Ausência de elementos a sustentar a incidência da qualificadora. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Qualificadora prevista no, VI do § 2º do art. 121, c/c § 2º-A (feminicídio) excluída pelo Tribunal de origem, mantida apenas a qualificadora do meio cruel. Hipótese na qual o agravado fora pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, constando da peça acusatória que ele teria desferido golpes de faca (ou assemelhado) contra a vítima, causando-lhe a morte, tratando-se, segundo informações da Polícia Civil, de moradora de rua que realizada programas sexuais. O réu teria se encontrado com ela e a levou às proximidades de um sítio, onde teria, em tese, cometido o crime. A qualificadora do feminicídio foi afastada pelo Tribunal de origem, ao fundamento de que não haveria qualquer dado para sustentá-la. ... (Continua)