Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Reclamação. Tribunal de origem que não conhece de agravo interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, em razão de ter sido nominado, equivocadamente, de regimental. Usurpação de competência do STJ.
«1. O contexto dos autos denota ter havido mero erro de grafia do título do recurso de agravo, que foi, equivocadamente, nominado de regimental, de tal sorte que o Presidente do Tribunal de Justiça deveria ter conhecido do recurso, remetendo-o ao STJ para sua análise. Precedente: Rcl 7.559/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe 01/06/2012. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;