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    1990

Diário Oficial de 12/09/1990

Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54-G 54-F 54-E 54-D 54-C 54-B 54-A 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/1990

Lei 8.076, de 23/08/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1990

Lei 8.073, de 30/07/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sindicato. Substituição processual. Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/1990

Lei 8.072, de 25/07/1990 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crime hediondo. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1990

Lei 8.071, de 17/07/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz.

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.267 266 265-A 265 264 263 262 261 260-L 260-K 260-J 260-I 260-H 260-G 260-F 260-E 260-D 260-C 260-B 260-A 260 259 258-C 258-B 258-A 258 257

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.