Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1990 - 60 normas e 1.577 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.003, de 14/03/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei 7.944/1989, da contribuição social instituída pela Lei 7.689/1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei 7.713/1988.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.002, de 14/03/1990 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.001, de 13/03/1990 - Arts.6 5 4 3 2-F 2-E 2-D 2-C 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Royalties. Petróleo. Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei 7.990, de 28/12/1989, que Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. CF/88, art. 21, XIX, e dá outras providências.
Lei 7.998, de 11/01/1990 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25-A 25 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8-C 8-B 8-A 8 7-A 7 6 5 4-B 4-A 4 3-A 3 2-C 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.