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Relação de Lei de 1990 - 60 normas e 1.577 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1990

Diário Oficial de 01/11/1990

Lei 8.088, de 31/10/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 237, de 28/09/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1990

Lei 8.087, de 29/10/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga a Lei 7.320, de 11/06/1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1990

Lei 8.085, de 23/10/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 233, de 21/09/1990). Tributário. Dispõe sobre o Imposto de Importação.

Diário Oficial de 24/09/1990

Lei 8.081, de 21/09/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Crime de racismo. Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Diário Oficial de 20/09/1990

Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-H 26-G 26-F 26-E 26-D 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19-U 19-T 19-S 19-R 19-Q 19-P 19-O 19-N 19-M 19-L 19-J 19-I 19-H 19-G 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14-B 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1990

Lei 8.079, de 13/09/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104-C 104-B 104-A 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85

EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.