Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1973
Lei 5.965, de 10/12/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1973
Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.960, de 10/12/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.958, de 10/12/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.
Diário Oficial de 30/11/1973
Lei 5.946, de 29/11/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 5.130, de 01/10/66, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.
Diário Oficial de 25/11/1973
Lei 5.941, de 22/11/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 22/11/1973
Decreto 73.177, de 20/11/1973 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.534, de 14/11/1968, modificada pela Lei 5.878, de 11/05/1973, de que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.
Diário Oficial de 21/11/1973
Lei 5.939, de 19/11/1973 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/1973
Decreto 73.115, de 08/11/1973 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Transforma o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda, CETREMFA - em Escola de Administração Fazendária - ESAF - e dá outras providências.
Decreto 73.079, de 05/11/1973 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino superior. Dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.