Lei 5.965, de 10/12/1973
Art. 0
Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 4.324/64. Alteração. Profissão. Odontologia.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: