Lei 5.988, de 14/12/1973

Art. 21
Título III - DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIçõES PRELIMINARES(Ir para)
Art. 21

- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).

Redação anterior: [Art. 21 - O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu.]