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Legislação de 1973

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Diário Oficial de 05/11/1973

Decreto 73.079, de 05/11/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino superior. Dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei 5.929, de 30/10/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei Complementar 16, de 30/10/1973 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/1973

Decreto 73.002, de 25/10/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 16/01/1973). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 27/09/1973

Decreto 72.846, de 26/09/1973 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.564, de 21/12/68, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.