Lei 5.988, de 14/12/1973

Art. 26
Art. 26

- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).

Redação anterior: [Art. 26 - Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra cinematográfica; mas ele só poderá impedir a utilização da película após sentença judicial passada em julgado.]