Lei 5.988, de 14/12/1973

- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).

Redação anterior: [Art. 10 - A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra, do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
Parágrafo único - O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída de seu último número, salvo se foram anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.]