Lei 9.610, de 19/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998
( D.O. 20/02/1998)

(Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

  ▪ Última atualização:

Lei 12.853, de 14/08/2013, art. 2º, e ss. (arts. 5º, 68, 94, 97, 98, 98-A, 98-B, 98-C, 99, 99-A, 99-B, 100, 100-A, 100-B e 109-A. Vigência em 13/12/2013).

Lei 12.091, de 11/11/2009 (art. 81, § 2º. Vigência em 11/01/2010).

  • Referências:

  • Decreto 9.145, de 23/08/2017 (Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).

  • Decreto 8.469, de 22/06/2015 (Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).

  • Lei 12.853, de 14/08/2013 ( (Vigência em 13/12/2013). Direito autoral. Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).

Item exclusivo para assinantes LegJur
Faça sua assinatura acessar este conteúdo completo

Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já


Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/legjur/public_html/legislacao/mostrahtm.php:99) in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 863