Lei 9.610, de 19/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998
( D.O. 20/02/1998)

(Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

  ▪ Última atualização:

Lei 12.853, de 14/08/2013, art. 2º, e ss. (arts. 5º, 68, 94, 97, 98, 98-A, 98-B, 98-C, 99, 99-A, 99-B, 100, 100-A, 100-B e 109-A. Vigência em 13/12/2013).

Lei 12.091, de 11/11/2009 (art. 81, § 2º. Vigência em 11/01/2010).

  • Referências:

  • Dec. 8.469, de 22/06/2015 (Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).

  • Lei 12.853, de 14/08/2013 ( (Vigência em 13/12/2013). Direito autoral. Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).

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