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Legislação de 1973

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 11/12/1973

Lei 5.958, de 10/12/1973 - Arts.1 2

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.

Diário Oficial de 11/12/1973

Lei 5.960, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Diário Oficial de 30/11/1973

Lei 5.946, de 29/11/1973 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 5.130, de 01/10/66, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

Diário Oficial de 25/11/1973

Lei 5.941, de 22/11/1973 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 22/11/1973

Decreto 73.177, de 20/11/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.534, de 14/11/1968, modificada pela Lei 5.878, de 11/05/1973, de que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.

Diário Oficial de 21/11/1973

Lei 5.939, de 19/11/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1973

Decreto 73.115, de 08/11/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Transforma o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda, CETREMFA - em Escola de Administração Fazendária - ESAF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/11/1973

Decreto 73.079, de 05/11/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino superior. Dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei Complementar 16, de 30/10/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei 5.929, de 30/10/1973 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Diário Oficial de 26/10/1973

Decreto 73.002, de 25/10/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 16/01/1973). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 27/09/1973

Decreto 72.846, de 26/09/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.564, de 21/12/68, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.