Lei 5.988, de 14/12/1973
- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 3º - Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais.]
- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 3º - Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais.]