Legislação
Decreto 73.115, de 08/11/1973
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Transforma o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda, CETREMFA - em Escola de Administração Fazendária - ESAF - e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total)Decreto 9.680, de 02/01/2019 (art. 4º, § 1º)
Decreto 6.850, de 14/05/2009 (art. 6º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:
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Modelo de Mandado de Segurança contra o IBGE no Rio Grande do Norte por Contratação Temporária
Este modelo de Mandado de Segurança visa contestar ação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio Grande do Norte, relativa à contratação temporária de um candidato que, após ter sido contratado em 2021, foi aprovado em primeiro lugar em 2023 para um cargo diferente.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade
Este é um modelo completo de petição inicial para casos onde o requerido concorda com o pedido de reconhecimento de paternidade, trazendo fundamentação legal e constitucional.
Acesse aqui
