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Legislação de 1973

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Diário Oficial de 18/12/1973

Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1973

Lei Complementar 17, de 12/12/1973 - Arts.2 3 4 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Integração Social - PIS de que trata a Lei Complementar 7, de 07/09/70, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1973

Lei 5.972, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.

Diário Oficial de 12/12/1973

Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.965, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.966, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Lei 5.958, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.