Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 26/09/1968
Decreto 63.283, de 26/09/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei 5.377, de 11/12/67.
Diário Oficial de 17/09/1968
Decreto 63.230, de 10/09/1968 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 72.771, de 06/09/1973). Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807, de 26/08/1960.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 26/08/1968
Decreto 63.166, de 26/08/1968 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.932, de 11/08/2009). Administrativo. Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/1968
Decreto 63.161, de 23/08/1968 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 96/OIT, concernente aos Escritórios Remunerados de Empregos.
Diário Oficial de 21/08/1968
Decreto 63.111, de 19/08/1968 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Estatístico. Altera redação do art. 22 do Regulamento da profissão de estatístico, baixado com o Decreto 62.497, de 01/04/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/1968
Decreto 63.069, de 02/08/1968 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/02/1995). Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 62.755, de 22/05/1968.
Diário Oficial de 25/07/1968
Lei 5.475, de 23/07/1968 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1968). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 08/07/1968
Lei 5.467, de 05/07/1968 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Dá nova redação aos arts. 119 e 120 do Código Penal - CP, que dispõem sobre a reabilitação criminal.
Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração