Legislação

Decreto 62.934, de 02/07/1968

Art. 109

Capítulo XVII - DA GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO E CATA (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 109

- A garimpagem, a faiscação e a cata caracterizam-se:

I - Pela forma rudimentar de mineração;

II - Pela natureza dos depósitos trabalhados;

III - Pelo caráter individual do trabalho, sempre por conta própria.

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