Decreto 62.934, de 02/07/1968

Art. 109
ARTIGO REVOGADO.
Art. 109

- A garimpagem, a faiscação e a cata caracterizam-se:

I - Pela forma rudimentar de mineração;

II - Pela natureza dos depósitos trabalhados;

III - Pelo caráter individual do trabalho, sempre por conta própria.