Decreto 63.069, de 02/08/1968
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 18/02/1995). Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 62.755, de 22/05/1968.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº de 18/02/1995 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 18/02/1995]. Aposentadoria especial. Decreto 62.755/68. Prorroga prazo até 31/08/68.
@NOTAVIDLNK = Decreto 62.755, de 22/05/1968 (Aposentadoria especial).
@NOTAVIDLNK = Decreto 53.831, de 25/03/1964 (Aposentadoria especial).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição, Decreta: