Decreto 62.934, de 02/07/1968
- O DNPM poderá promover vistoria [n loco], para constatar a real necessidade ou conveniência econômica do estabelecimento da servidão, indispensável aos trabalhos da pesquisa ou lavra.
- O DNPM poderá promover vistoria [n loco], para constatar a real necessidade ou conveniência econômica do estabelecimento da servidão, indispensável aos trabalhos da pesquisa ou lavra.