Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1940 - 9 normas e 674 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91-A 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 29/11/1940
Decreto-lei 3.866, de 29/11/1940 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.