CP - Código Penal

Art. 123
  • Infanticídio
Art. 123

- Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Infanticídio (Pesquisa Jurisprudência)
CP, art. 30 (Circunstâncias incomunicáveis).
CPP, art. 74, § 1º (Infanticídio. Competência do Júri).