Legislação

CP - Código Penal

Art.

Código Penal - CP.

Atualizada(o) até:

Lei 14.344, de 24/05/2022, art. 31 (arts. 111, 121 e 141)
Lei 14.245, de 22/11/2021, art. 2º (art. 344)
Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 2º (art. 141, 286, 359-I, 359-J, 359-K, 359-L, 359-M, 359-N, 359-O, 359-P, 359-Q, 359-R, 359-T e 359-U. Vigência em 01/12/2021)
Lei 14.188, de 28/07/2021, art. 4º (arts. 129, § 13 e 147-B)
Lei 14.155, de 27/05/2021, art. 1º (arts. 154-A, 155 e 171)
Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 178 (arts. 337-E, 337-F, 337-G, 337-H, 337-I, 337-J, 337-K, 337-L, 337-M, 337-N, 337-O e 337-P)
Lei 14.132, de 31/03/2021, art. 2º (art. 147-A)
Lei 14.110, de 18/12/2020, art. 1º (art. 339)
Lei 13.968, de 26/12/2019, art. 2º (art. 122)
Lei 13.964, de 24/12/2019, art. 2º (arts. 25, 51, 75, 83, 91-A, 116, 121, 141, 157, 171 e 316. Vigência em 23/01/2020)
Lei 13.869, de 05/09/2019, art. 44 (art. 150, § 2º e 350. Vigência em 03/01/2020)
Lei 13.772, de 19/12/2018, art. 3º (arts. 216-B)
Lei 13.771, de 19/12/2018, art. 1º (art. 121, § 7º)
Lei 13.718, de 24/09/2018, art. 2º (arts. 215-A, 217-A, 218-C, 225, 226 e 234-A)
Lei 13.715, de 24/09/2018, art. 2º (art. 92, II)
Lei 13.654, de 23/04/2018, art. 1º (arts. 155 e 157)
Lei 13.606, de 09/01/2018, art. 17 (art. 168-A)
Lei 13.531, de 07/12/2017, art. 2º (arts. 163, parágrafo único, III e 180, § 6º)
Lei 13.445, de 24/05/2017, art. 115 (art. 232-A. Vigência em 21/11/2017)
Lei 13.344, de 05/10/2016, art. 12 (arts. 83, V, 149-A, 231 e 231-A. Vigência em 21/11/2016)
Lei 13.330, de 02/08/2016, art. 2º, e s. (155, § 6º e 180-A)
Lei 13.228, de 28/12/2015, art. 2º (art. 171, § 4º)
Lei 13.188, de 11/11/2015, art. 13 (art. 143)
Lei 13.142, de 06/07/2015, art. 1º (arts. 121 e 129)
Lei 13.104, de 09/03/2015, art. 1º (art. 121)
Lei 13.008, de 27/06/2014, art. 1º (arts. 334 e 334-A)
Lei 12.978, de 21/05/2014, art. 1º (art. 218-B)
Lei 12.850, de 02/08/2013, art. 24, e ss. (arts. 288 e 342. Vigência em 19/09/2013)
Lei 12.737, de 30/11/2012, art. 2º, e ss. (arts. 154-A, 154-B, 266 e 298. Vigência em 02/04/2013)
Lei 12.720, de 27/09/2012, art. 2º, e ss. (arts. 121, 129 e 288-A)
Lei 12.694, de 24/07/2012, art. 4º (art. 91. Vigência em 23/10/2012)
Lei 12.653, de 28/05/2012, art. 1º (art. 135-A)
Lei 12.650, de 17/05/2012, art. 1º (art. 111, V)
Lei 12.550, de 15/12/2011 (arts. 47, V e 331-A)
Lei 12.234, de 05/05/2010 (arts. 109 e 110)
Lei 12.033, de 29/09/2009 (art. 145)
Lei 12.015, de 07/08/2009 (arts. 213, 214, 215, 216, 216-A, 217-A, 218, 218-A, 218-B, 223, 224, 225, 228, 229, 230, 231, 231-A, 232, 234-A, 234-B, 234-C)
Lei 12.012, de 06/08/2009 (art. 349-A)
Lei 11.923, de 17/04/2009 (art. 158, § 3º)
Lei 11.596, de 29/11/2007 (art. 117, IV)
Lei 11.466, de 28/03/2007 (art. 319-A)
Lei 11.340, de 07/08/2006, art. 43, 44 (arts. 61, II, [f] e 129, §§ 9º e 11)
Lei 11.106, de 28/03/2005 (arts. 107, VII e VIII, 148, § 1º, I, IV e V, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 226, 227, § 1º, 231, 231-A e 240)
Lei 11.035, de 22/12/2004 (art. 293)
Lei 10.886, de 17/06/2004, art. 1º (art. 129, §§ 9º e 10)
Lei 10.803, de 11/12/2003 (art. 149)
Lei 10.763, de 12/11/2003 (arts. 33, 317 e 333)
Lei 10.741, de 01/10/2003 (arts. 61, 121, 133, 140, 141, 148, 159, 183 e 244)
Lei 10.695, de 01/07/2003 (arts. 184, 185 e 186)
Lei 10.467, de 11/06/2002 (acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI, arts. 337-B a 337-D)
Lei 10.268, de 28/08/2001, art. 1º (arts. 342 e 343)
Lei 10.028, de 19/10/2000, art. 1º, 2º (arts. 339, 359-A, 359-B, 359-C, 359-D, 359-E, 359-F, 359-G e 359-H)
Lei 9.983, de 14/07/2000, art. 1º, 2º (arts. 153, 168-A, 296, 297, 325, 327, 313-A, 313-B e 337-A)
Lei 9.777, de 29/12/1998, art. 1º (arts. 132, 203 e 207)
Lei 9.459, de 13/05/1997, art. 2º (art. 140)
Lei 9.426, de 24/12/1996, art. 1º (arts. 155, 157, 180, 309, 310 e 311)
Lei 9.318, de 05/12/1996, art. 1º (art. 61, II, [h])
Lei 9.281, de 04/06/1996, art. 1º (arts. 213 e 214)
Lei 9.279, de 14/05/1996, art. 244 (arts. 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196)
Lei 9.269, de 02/04/1996, art. 1º (art. 159). Lei 9.127, de 16/11/1995, art. 1º (art. 332)

@NOTAVIDLNK =

@NOTAVIDLNK =

@NOTAVIDLNK =

Lei 8.072, de 25/07/1990, art. 5º, 6º, 7º (art. 83; 157, § 3º; 159, caput e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º; 213; 214; 223, caput e seu parágrafo único; 267, caput e 270; caput)
...

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Conteúdo selecionado;
  • Receba boletins de novidades por e-mail;
  • Organize sua lista de favoritos;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Como Passar na 2ª Fase da OAB Sem Cursinho
Andrezza

O E-Book contempla um metódo que irá pontecializar suas chances de ser aprovado na 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados (Prática Trabalhista), sem necessitar de fazer cursinho preparatório. Não é um curso, mas sim um roteiro para pontecializar sua preparação.
Nele você encontrará:
dicas de como realizar uma preparação efetiva;
a Fórmula do Sucesso (peças e questões dissertativas);
indicação de Vade Mecum + marcações, indicação de vídeos aulas + conteúdos;
resumo sobre o edital (atualizado);
estatísticas de peças e conteúdos recorrentes da prova; dicas para conciliar sua rotina de estudo;
planner diário; planner semanal;
cronograma indicado e cronograma personalizável.

Mais Detalhes Compre agora