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Relação de Decreto - 8.420 normas e 102.969 artigos encontrados
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Diário Oficial de 10/05/2000
Decreto 3.451, de 09/05/2000 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.965, de 10/10/2001). Telecomunicação. Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 09/05/2000
Decreto 3.449, de 09/05/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 3.238, de 10/11/1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/2000
Decreto 3.447, de 05/05/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.208, de 22/01/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação, na forma do art. 66 da Lei 6.815, de 19/08/1980, republicada por determinação do art. 11 da Lei 6.964, de 9/12/1981. [[Lei 6.815/1980, art. 66. Lei 6.964/1981, art. 11.]]
Diário Oficial de 05/05/2000
Decreto 3.445, de 04/05/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 2.710, de 04/08/98.
Diário Oficial de 02/05/2000
Decreto 3.444, de 28/04/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.664, de 10/01/2006). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de empresa ou sociedade estrangeira, na forma prevista nos arts. 59 a 73 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, mantidos pelo art. 300 da Lei 6.404, de 15/12/76.
Diário Oficial de 26/04/2000
Decreto 3.437, de 25/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo IV sobre Armas Cegantes a Laser, adicional à Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados.
Diário Oficial de 26/04/2000
Decreto 3.436, de 25/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo II sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Minas, Armadilhas e outros Artefatos, emendado em 03/05/96 e anexado à Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados.
Diário Oficial de 26/04/2000
Decreto 3.435, de 25/04/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Isenção de Vistos, celebrado em São Borja, em 9 de dezembro de 1997.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.427, de 20/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional (regime de origem transitório) ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30/12/99.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.424, de 20/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Sanidade Animal para o Intercâmbio de Animais e Produtos de Origem Animal, celebrado em Bogotá, em 09/02/88.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.423, de 20/04/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.422, de 20/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado em Bogotá, em 16 de julho de 1985.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.421, de 20/04/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação do Parque Nacional do Monte Pascoal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2000
Decreto 3.418, de 19/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre o Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 30/09/77.
Diário Oficial de 20/04/2000
Decreto 3.415, de 19/04/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95.). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, prevista na Lei 91, de 28/08/1935.
Diário Oficial de 17/04/2000
Decreto 3.413, de 14/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil, em 01/01/2000). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25/10/1980.
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.20 19 18
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.