Legislação
Decreto 3.420, de 20/04/2000
Art. 4º-B
Art. 4º-B
- Para os fins previstos neste Decreto, são considerados os seguintes biomas:
Artigo acrescentado pelo Decreto 4.864, de 24/10/2003.
I - Amazônia;
II - Cerrado e Pantanal;
III - Caatinga; e
IV - Mata Atlântica e Campos Sulinos.
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Contestação e Reconvenção em Ação de Manutenção de Posse de Servidão de Passagem – Remoção da Servidão
Modelo de contestação à ação de manutenção de posse de servidão de passagem e reconvenção para remoção da servidão.
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Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Decadência em Crimes contra a Honra
Este modelo de recurso em sentido estrito contesta a decisão judicial que decretou a decadência em processos de crimes contra a honra, atribuindo a demora processual à definição da vara competente para julgamento.
Acesse aqui
