Legislação
Decreto 3.446, de 04/05/2000
Art. 5º
Capítulo III - DOS CORPOS E DOS QUADROS (Ir para)
Art. 5º- Os graduados da Ordem do Mérito Aeronáutico serão classificados em dois Corpos:
I - de Graduados Efetivos; e
II - de Graduados Especiais.
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