Decreto 3.445, de 04/05/2000
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 2.710, de 04/08/98.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.469, de 04/05/2011 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011]. Decreto 2.710/1998. Alteração. Lei Complementar 94/1998. Regulamento. Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
@NOTAVIDLNK = Lei Complementar 94/1998 (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal).
@NOTAVIDLNK = Lei Complementar 129/2009 (SUDECO. Institui).
O Presidente da república, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 94, de 19/02/98, Decreta: