Decreto 8.726, de 27/04/2016
Art. 95
Art. 95
- Ficam revogados:
I - o Decreto 50.517, de 2/05/1961;
II - o Decreto 60.931, de 4/07/1967; e
III - o Decreto 3.415, de 19/04/2000.
Brasília, 27/04/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Francisco Gaetani - Ricardo Berzoini - Luiz Navarro
Decreto 50.517, de 02/05/1961 ( Lei 91, de 28/08/1935. Regulamento. Regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica)
Decreto 60.931, de 04/07/1967 ( Decreto 50.517, de 02/05/1961. Alteração. Regulamento da Lei 91, de 28/08/1935)
Decreto 3.415, de 19/04/2000 (Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, prevista na Lei 91, de 28/08/1935)
Decreto 60.931, de 04/07/1967 ( Decreto 50.517, de 02/05/1961. Alteração. Regulamento da Lei 91, de 28/08/1935)
Decreto 3.415, de 19/04/2000 (Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, prevista na Lei 91, de 28/08/1935)