Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença parcialmente procedente para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes relativamente a movimentações financeiras e comerciais, a inexigibilidade do débito e condenar o recorrente ao pagamento de indenização por dano moral no montante de R$3.000,00 - Inexistência de matéria complexa a justificar o deslocamento da competência do Juizado Especial Cível para uma Vara Cível Ementa: Sentença parcialmente procedente para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes relativamente a movimentações financeiras e comerciais, a inexigibilidade do débito e condenar o recorrente ao pagamento de indenização por dano moral no montante de R$3.000,00 - Inexistência de matéria complexa a justificar o deslocamento da competência do Juizado Especial Cível para uma Vara Cível comum - Preliminar afastada - Ônus probatório da regularidade das operações questionadas pela autora que cabia ao recorrente, por não se poder exigir da parte contrária a prova de fato negativo - Ausência de prova da regularidade - Dano moral caracterizado - Valor da indenização fixado com razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso a que se nega provimento, condenando a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários fixados em 15% do valor da condenação, corrigido monetariamente.