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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Artigo 624


Parte Especial -
Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Título VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
Capítulo VIII - DA EMPREITADA
Art. 624

- Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).