Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 624

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (Ir para)
Capítulo VIII - DA EMPREITADA (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 624

- Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

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