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Pesquisa de Jurisprudência

2017 - Doc. LEGJUR 175.4845.8002.2900

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Atraso na entrega de exames. Mero aborrecimento/dissabor. Dano moral. Súmula 7. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem concluiu que o atraso na entrega dos exames à agravante foi devidamente justificada pelas modificações no sistema de cabeamento do hospital e que a recorrente não padecia de nenhuma doença quando se submeteu ao exame, o qual inclusive foi solicitado por médico cirurgião plástico. ... ()

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7365.6100

2 - STJ. Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Dissabor. Atraso de vôo não significativo (sete horas). Dano moral não configurado. CF/88, art. 5º, V e X.

«Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia. Demora, todavia, de apenas sete horas, portanto não significativa e que ocorreu em aeroporto dotado de boa infra-estrutura, a afastar a caracterização de dano moral, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. Recurso especial conhecido e provido. Ação improcedente.»... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 103.2865.9000.4400

3 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Embalagem não aberta. Dano moral. Ausência na hipótese. Mero dissabor. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CDC, arts. 8º e 18.

«1. A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral. 2. "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (AgRgREsp 403.919/RO, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 23/6/03). 3. Recurso especial conhecido e provido.»... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 173.9982.3003.1600

4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de financiamento. Dano moral. Mero aborrecimento/dissabor. Súmula 7.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, não há falar em dano moral. ... ()

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2004 - Doc. LEGJUR 103.1674.7411.7400

5 - STJ. Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral. Interrupção serviço telefônico. Mero dissabor. CF/88, art. 5º, V e X.

«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.»... ()

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