Título II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Capítulo II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES
Seção III - DAS DESPESAS E DAS MULTAS

  • Honorários advocatícios
Art. 20

- A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

Lei 6.355, de 08/09/1976 (Nova redação ao caput)
  • Redação anterior (original): «Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que aprecipou e os honorários advocatícios.»

§ 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.

§ 2º - As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

§ 3º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos:

Lei 5.925, de 01/10/1973 (Renumera as alíneas. Antigo 1, 2 e 3)

a) o grau de zelo do profissional;

b) o lugar de prestação do serviço;

c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

§ 4º - Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas «a», «b» e «c» do parágrafo anterior.

Lei 8.952, de 13/12/1994 (Nova redação ao § 4º. Vigência 12/02/1995)
  • Redação anterior (da Lei 5.925/1973): «§ 4º - Nas causas de pequeno valor e nas de valor inestimável, bem como naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciarão equitativa do juiz atendidas as normas das letras «a» a «c» do parágrafo anterior.»
Lei 5.925/1973 (Nova redação ao § 4º)
  • Redação anterior (original): «§ 4º - Nas ações de valor inestimável ou pequeno, bem como naquelas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das letras «a» a «c» do parágrafo anterior.»

§ 5º - Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas (art. 602), podendo estas ser pagas, também mensalmente, na forma do § 2º do referido art. 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor.

CPC, art. 602 (Veja).
Lei 6.745, de 05/12/1979 (Acrescenta o § 5º)
7189 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 140.9045.7011.6600
TJSP
- Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência de fixação de honorários de advogado. Intervenção do advogado na causa. Arbitramento de rigor. Pretensão que, entretanto, exorbita a razoabilidade. Fixação dentro dos parâmetros do CPC/1973, art. 20, § 4º. Embargos acolhidos.

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Doc. LEGJUR 154.0193.7000.5800
STJ
- Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios.
«1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente irrisório ou excessivo.

2. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.155.125, MG, da relatoria do Ministro Castro Meira, submetido ao regime dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4º, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

3. É entendimento desta Corte que «a fixação dos honorários advocatícios não deve levar em consideração apenas e somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a complexidade da causa» (AgRg no REsp 399.400, RS, Relator Ministro Humberto Martins, DJe de 20/11/2013).

4. No caso dos autos, ante o valor da execução - no importe de R$ 1.298.950,99 - os honorários advocatícios fixados pelo tribunal a quo no valor de R$ 12.989,50, não se revelam irrisórios, nem desproporcionais como alegam os agravantes.

5. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 154.0193.7000.5900
STJ
- Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios.
«1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente irrisório ou excessivo.

2. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.155.125, MG, da relatoria do Ministro Castro Meira, submetido ao regime dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4º, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

3. É entendimento desta Corte que «a fixação dos honorários advocatícios não deve levar em consideração apenas e somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a complexidade da causa» (AgRg no REsp 399.400, RS, Relator Ministro Humberto Martins, DJe de 20/11/2013).

os autos, ante o valor da execução - no importe de R$ 2.364.480,86 - os honorários advocatícios fixados pelo tribunal a quo no valor de R$ 23.644,80, não se revelam irrisórios, nem desproporcionais como alegam os agravantes.

5. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 154.0193.7000.6000
STJ
- Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios.
«1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente irrisório ou excessivo.

2. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.155.125, MG, da relatoria do Ministro Castro Meira, submetido ao regime dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4º, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

3. É entendimento desta Corte que «a fixação dos honorários advocatícios não deve levar em consideração apenas e somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a complexidade da causa» (AgRg no REsp 399.400, RS, Relator Ministro Humberto Martins, DJe de 20/11/2013).

4. No caso dos autos, ante o valor da execução - no importe de R$ 1.430.677,79 - os honorários advocatícios fixados pelo tribunal a quo no valor de R$ 14.306,77, não se revelam irrisórios, nem desproporcionais como alegam os agravantes.

5. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 154.0193.7000.6100
STJ
- Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios.
«1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente irrisório ou excessivo.

2. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.155.125, MG, da relatoria do Ministro Castro Meira, submetido ao regime dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4º, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

3. É entendimento desta Corte que «a fixação dos honorários advocatícios não deve levar em consideração apenas e somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a complexidade da causa» (AgRg no REsp 399.400, RS, Relator Ministro Humberto Martins, DJe de 20/11/2013).

4. No caso dos autos, ante o valor da execução - no importe de R$ 2.163.729,61 - os honorários advocatícios fixados pelo tribunal a quo no valor de R$ 21.637,29, não se revelam irrisórios, nem desproporcionais como alegam os agravantes.

5. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 140.9082.9002.4500
STJ
- Agravo interno no agravo de instrumento. Processual civil. Honorários advocatícios. Ausência de condenação. Aplicação do § 4º do CPC/1973, art. 20. Equidade. Valor arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 140.9082.9000.9100
STJ
- Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Servidor público municipal. Processo de execução julgado extinto sem julgamento de mérito em razão da perda do objeto, em face de o acórdão exequendo haver sido rescindido. Ausência de condenação do exequente/embargado em honorários advocatícios. Situação peculiar dos autos. CPC/1973, art. 20. Não incidência. Agravo regimental desprovido, de acordo com os precedentes desta corte.
«1. O princípio da casualidade requer a verificação, caso a caso, das circunstâncias que deram motivo à extinção do processo, principalmente nas hipóteses em que tenha tal evento sido verificado pela perda de seu objeto, de modo a não se estabelecer a relação de casualidade e a respectiva sucumbência.

2. No caso em exame, as instâncias ordinárias, ao analisar o conjunto fático-probatório dos autos, diante das peculiaridades do caso em questão, concluíram que não há que se falar em sucumbência e, em especial, pagamento de verba honorária a qualquer das partes, uma vez que não há como identificar quem deu causa ao insucesso da demanda; ocorre que o título executivo perdeu sua eficácia em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal que garantia aos Servidores do Município as vantagens pecuniárias objeto da execução.

3. Não há como acolher a pretensão autoral de condenação do Município em ônus sucumbenciais, já que não se pode afirmar que este carecia de razão em resistir, tendo em vista que o processo foi extinto sem que houvesse oportunidade de comprovar que a pretensão era incabível ou improcedente, como de fato era, já que rescindido o acórdão executado.

4. As disposições do CPC/1973, art. 20, tido por violado, não tem o alcance pretendido pelo ora agravante, pois, ao disciplinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor os ônus da sucumbência, não dispõe regra que se mostre adequada para reger o caso em apreço. Neste caso, não houve condenação dos exequentes/embargados, seja porque a execução foi extinta de ofício ou porque os embargos foram extintos por perda de objeto.

5. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 140.9082.9000.9000
STJ
- Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Servidor público municipal. Processo de execução julgado extinto sem julgamento de mérito em razão da perda do objeto, em face de o acórdão exequendo haver sido rescindido. Ausência de condenação do exequente/embargado em honorários advocatícios. Situação peculiar dos autos. CPC/1973, art. 20. Não incidência. Agravo regimental desprovido, de acordo com os precedentes desta corte.
«1. O princípio da casualidade requer a verificação, caso a caso, das circunstâncias que deram motivo à extinção do processo, principalmente nas hipóteses em que tenha tal evento sido verificado pela perda de seu objeto, de modo a não se estabelecer a relação de casualidade e a respectiva sucumbência.

2. No caso em exame, as instâncias ordinárias, ao analisar o conjunto fático-probatório dos autos, diante das peculiaridades do caso em questão, concluíram que não há que se falar em sucumbência e, em especial, pagamento de verba honorária a qualquer das partes, uma vez que não há como identificar quem deu causa ao insucesso da demanda; ocorre que o título executivo perdeu sua eficácia em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal que garantia aos Servidores do Município as vantagens pecuniárias objeto da execução.

3. Não há como acolher a pretensão autoral de condenação do Município em ônus sucumbenciais, já que não se pode afirmar que este carecia de razão em resistir, tendo em vista que o processo foi extinto sem que houvesse oportunidade de comprovar que a pretensão era incabível ou improcedente, como de fato era, já que rescindido o acórdão executado.

4. As disposições do CPC/1973, art. 20, tido por violado, não tem o alcance pretendido pelo ora agravante, pois, ao disciplinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor os ônus da sucumbência, não dispõe regra que se mostre adequada para reger o caso em apreço. Neste caso, não houve condenação dos exequentes/embargados, seja porque a execução foi extinta de ofício ou porque os embargos foram extintos por perda de objeto.

5. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 140.9082.9000.8900
STJ
- Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Servidor público municipal. Processo de execução julgado extinto sem julgamento de mérito em razão da perda do objeto, em face de o acórdão exequendo haver sido rescindido. Ausência de condenação do exequente/embargado em honorários advocatícios. Situação peculiar dos autos. CPC/1973, art. 20. Não incidência. Agravo regimental desprovido, de acordo com os precedentes desta corte.
«1. O princípio da casualidade requer a verificação, caso a caso, das circunstâncias que deram motivo à extinção do processo, principalmente nas hipóteses em que tenha tal evento sido verificado pela perda de seu objeto, de modo a não se estabelecer a relação de casualidade e a respectiva sucumbência.

2. No caso em exame, as instâncias ordinárias, ao analisar o conjunto fático-probatório dos autos, diante das peculiaridades do caso em questão, concluíram que não há que se falar em sucumbência e, em especial, pagamento de verba honorária a qualquer das partes, uma vez que não há como identificar quem deu causa ao insucesso da demanda; ocorre que o título executivo perdeu sua eficácia em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal que garantia aos Servidores do Município as vantagens pecuniárias objeto da execução.

3. Não há como acolher a pretensão autoral de condenação do Município em ônus sucumbenciais, já que não se pode afirmar que este carecia de razão em resistir, tendo em vista que o processo foi extinto sem que houvesse oportunidade de comprovar que a pretensão era incabível ou improcedente, como de fato era, já que rescindido o acórdão executado.

4. As disposições do CPC/1973, art. 20, tido por violado, não tem o alcance pretendido pelo ora agravante, pois, ao disciplinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor os ônus da sucumbência, não dispõe regra que se mostre adequada para reger o caso em apreço. Neste caso, não houve condenação dos exequentes/embargados, seja porque a execução foi extinta de ofício ou porque os embargos foram extintos por perda de objeto.

5. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 154.0193.7000.5700
STJ
- Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios.
«1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente irrisório ou excessivo.

2. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.155.125, MG, da relatoria do Ministro Castro Meira, submetido ao regime dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4º, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

3. É entendimento desta Corte que «a fixação dos honorários advocatícios não deve levar em consideração apenas e somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a complexidade da causa» (AgRg no REsp 399.400, RS, Relator Ministro Humberto Martins, DJe de 20/11/2013).

4. No caso dos autos, ante o valor da execução - no importe de R$ 3.436.945,05 - os honorários advocatícios fixados pelo tribunal a quo no valor de R$ 34.369,45, não se revelam irrisórios, nem desproporcionais como alegam os agravantes.

5. Agravo regimental desprovido.»

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CPC/2015, art. 85 (Honorários advocatícios).
Lei 11.101/2005, art. 88, parágrafo único (Falência. Pedido de restituição não contestado. Honorários advocatícios indevidos)
Lei 8.906/1994, art. 22, e ss (EAOB. Honorários advocatícios)
Honorários advocatícios
Honorários advocatícios (Jurisprudência Trabalhista)
Súmula 219/TST
Súmula 329/TST
CCB/2002, art. 404
Lei 5.584, de 26/06/1970, art. 14 (Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios
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